O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quarta-feira novas regras para a reprodução artificial no Brasil. Uma das principais mudanças é a diminuição do número de embriões que podem ser utilizados em cada fertilização. Até agora, as clínicas podiam implantar até quatro embriões no útero de uma mesma paciente. Com a nova determinação, esse limite cai para dois, no caso das mulheres com até 35 anos de idade, e três, para aquelas que têm entre 36 e 39 anos. Mulheres com mais de 40 anos mantêm o direito de receber quatro óvulos.
A regra, que entra em vigor a partir de seu anúncio, substitui a resolução de 1992, a primeira a regular a reprodução assistida no Brasil. O texto é o único a normatizar os procedimentos no país, já que o setor atua num vácuo legal.
Outro item da nova diretriz estabelece que as cerca de 180 clínicas de reprodução artificial em funcionamento no Brasil sejam responsáveis pelo descarte do material biológico envolvido no processo. Os embriões não aproveitados, contudo, devem ser congelados, o que cria novo problema. O destino desse material é tema de um intenso debate entre autoridades da medicina, e deve ser assunto de uma próxima resolução do CFM.
O texto traz ainda outras mudanças. Fica autorizado, por exemplo, o uso de material genético deixado por uma pessoa que já morreu, desde que em vida ela tenha manifestado esse desejo por escrito.
Homossexuais — O texto do Conselho Federal de Medicina permite que casais homossexuais também se beneficiem da reprodução assistida. Assim como os casais convencionais, eles podem recorrer a um banco de sêmen – ou de óvulos – e utilizar o útero de uma terceira pessoa.
A “barriga de alguel” segue proibida. A doação temporária do útero só pode ocorrer entre parentes de até segundo grau de um dos integrantes do casal – e não é preciso ter qualquer comprovação de união estável. Outra prática que continua proibida é a seleção de características físicas do bebê. A chamada “redução embrionária”, quando o médico retira embriões saudáveis que já se alojaram no útero, também é passível de punição.
Os médicos e as clínicas que descumprirem a determinação do CFM podem sofrer desde uma advertência até a cassação do registro. Daqui a seis meses, o CFM deve voltar a se reunir para analisar novamente as regras da reprodução assistida.
