Contribuintes que parcelaram apenas parte de seus débitos pelo chamado Refis da Crise poderão tirar pelo site da Receita Federal a chamada certidão negativa, que atesta a regularidade fiscal da empresa ou pessoa física. O parcelamento foi lançado em 2009.
Essa é uma das medidas tomadas pelo fisco para simplificar os procedimentos de obtenção da certidão. Segundo a Receita, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai agilizar ainda decisões judiciais e propor a emissão da certidão pela internet.
Além disso, será enviado à caixa postal do contribuinte a informação de pendências e de vencimento da certidão existente.
"Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, pois as medidas de simplificação aumentarão significativamente a possibilidade de obtenção pela internet, ou, quando houver pendência, o contribuinte terá ciência, com razoável antecedência, de sua situação fiscal e das condutas necessárias para eventualmente regularizar a situação fiscal", afirmou a Receita, em nota.
