A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que obriga motéis, hotéis e pousadas a ceder preservativo aos clientes. A proposta tem caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara, salvo se houver recurso para a votação em plenário no Senado.
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), previa que a obrigatoriedade fosse apenas para os motéis. Emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, incluiu os hotéis, pousadas e estabelecimento similares entre os que estão obrigados a ceder pelo menos um preservativo a seus frequentadores. A emenda foi feita oralmente e aprovada pelos senadores da comissão. Segundo a assessoria do senador, a emenda foi feita com base em nota técnica do Ministério da Saúde.
O projeto não especifica se a cessão será feita a pedido dos clientes ou se o preservativo poderá ser colocado nos quartos. Na segunda hipótese, a ampliação da exigência para outros estabelecimentos poderá fazer com que o preservativo esteja em quartos com crianças, por exemplo.
O senador Lindbergh Farias diz que caberá ao Ministério da Saúde fazer a regulamentação da lei. Ele afirmou que vai acompanhar o processo para que o projeto não acabe se tornando "ofensivo". Ele sugere que o preservativo seja cedido a pedido do hóspede para evitar constrangimento como o acesso de crianças ao produto.
A proposta determina que a cessão será de pelo menos um preservativo.
O projeto prevê ainda que devem ser fornecidos folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST). A norma entraria em vigor 180 dias após a lei.
