O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 16, medida provisória que reduz a tributação dos tablets fabricados no País, segundo apurou o Estado. A previsão é que a MP seja publicada no Diário Oficial nesta data, conforme negociação fechada entre diversos ministérios envolvidos para equiparar os tablets aos notebooks, o que reduzirá o preço dos equipamentos em cerca de 30%.
A MP é oriunda de proposta desenvolvida junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que colocou em consulta pública uma minuta de desoneração de impostos para tablets fabricados no país, nos mesmos moldes dos benefícios já concedidos para a fabricação de computadores pessoais, por meio da inclusão desses equipamentos no Processo Produtivo Básico (PPB).
Pela proposta submetida a consulta pública, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na fabricação cai de 15% para 3% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para São Paulo, por exemplo, cai de 18% para 7%. A classificação imputada aos tablets seria “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”.
A redução da tributação dos tablets foi uma das exigências da taiwanesa Foxconn para produzir o iPad, da Apple, em uma fábrica em Jundiaí (SP) a partir de julho. A medida provisória, porém, concede o benefício para qualquer empresa que fabricar o equipamento no País.
