Após sofrer uma série de ciberataques, o governo brasileiro diz que pretende tipificar, com urgência, os crimes na internet, os quais hoje não são previstos na legislação.
A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ontem (29), após almoço com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Cardozo admitiu que, sem essa definição de crimes na internet, será impossível punir os hackers que têm invadido os sites do governo. “Precisamos discutir com urgência com o Congresso Nacional a tipificação de delitos nessa área para que possamos ter ações mais eficazes”, disse o ministro. “Só podemos investigar aquilo que se configura como crime a partir do que hoje diz a legislação brasileira”, complementou.
O ministro informou que o governo está preparando um marco civil para disciplinar a área de informática, que deve ser enviado em breve ao Congresso. O documento, no entanto, não tipifica os crimes digitais, o que exigirá uma revisão.
“Podemos elaborar uma proposta que será encaminhada agora ao Congresso ou podemos elaborar um texto que seja compatível com algo que já está tramitando”, informou Cardozo, acrescentando: “A verdade é que precisamos agilizar ao máximo isso porque o Brasil necessita ter tipificação criminal que permita à Polícia Federal e ao Poder Judiciário coibir esse tipo de prática.”
Mesmo com a falta de uma legislação específica para tipificar o crime, o ministro afirmou que já há uma investigação aberta para analisar os ciberataques contra os sites do governo. Ele lembrou que alguns dos crimes praticados na internet são passíveis de punição, por meio de leis como o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Com informações do UOL)
