O Ministério das Comunicações fechou, em conjunto com o Ministério da Fazenda, os últimos detalhes da proposta do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
O texto prevê a isenção da cobrança de IPI, PIS e Cofins sobre obras de construção e equipamentos usados na expansão e modernização de redes de fibra ótica até o final de 2016.
A proposta foi encaminhada à Casa Civil, que decidirá se o ato será concedido através de medida provisória ou projeto de lei.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que a proposta detalha os critérios utilizados para conceder a isenção às empresas.
Para o setor de construção, que inclui dutos e torres usados nas redes, o governo vai zerar a cobrança de IPI, PIS e Cofins. O mesmo será aplicado aos equipamentos, que já contam com desoneração do IPI.
“A meta é apressar o nosso plano de internet. Já cumprimos todas as etapas técnicas e agora só falta a presidenta bater o martelo”, disse Bernardo.
Segundo o ministro, para garantir o incentivo o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões.
A previsão de investimentos em redes de banda larga até 2016 , com o regime especial, é de cerca de R$ 70 bilhões.
A ampliação da infraestrutura deverá resultar na melhoria da oferta de internet, TV por assinatura e telefonia.
