O Google foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 70 mil por danos morais a uma mulher que teve perfis falsos publicados no site de relacionamentos Orkut.
Segundo o tribunal, 14 perfis falsos afirmavam que a mulher, que é servidora no Ministério Público em Blumenau (157 km de Florianópolis), era "modelo e garota de programa".
De acordo com a sentença, a servidora e parentes dela utilizaram a ferramenta "denunciar abuso" diversas vezes e pediram à empresa que os perfis fossem retirados, mas não foram atendidos.
A condenação da empresa foi em segunda instância. Anteriormente, a 3ª Vara Cível de Blumenau já havia condenado o Google Brasil a retirar as páginas, mas julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais.
A servidora acabou apelando da decisão. Segundo o tribunal, o que estimulou a concessão do pedido de indenização foi o fato de a empresa, mesmo condenada em 1ª instância a retirar do ar os falsos perfis, não ter atendido a decisão.
Segundo o tribunal, as primeiras ordens judiciais para a retirada foram expedidas em junho de 2010, mas vários dos perfis continuavam existindo em setembro de 2011.
De acordo com o TJ, a empresa alegou na ação que não era a responsável pela criação dos perfis e que não tem condições de controlar todo o conteúdo publicado na rede social.
O tribunal não aceitou a defesa e afirmou é "dever do prestador de serviços efetuar a fiscalização, principalmente após as diversas comunicações, inclusive judiciais, para retirar os perfis danosos".
"Essas situações certamente lhe causaram vergonha, indignação, preocupação e principalmente sentimento de impotência. Afinal, se nem as decisões judiciais foram suficientes para submeter o Orkut aos ditames constitucionais e legais, o que mais poderia a autora fazer --suas mãos ficaram atadas", afirmou o desembargador Victor Ferreira, relator do processo.
Além do pagamento da indenização, o Google foi condenado a bloquear qualquer perfil com o nome ou as fotografias da servidora do Ministério Público.
A empresa ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a assessoria do Google Brasil não foi localizada para comentar o assunto.
