A decisão norte-americana que permite aos proprietários de smartphones efetuarem modificações em seus aparelhos, mesmo sem a autorização dos fabricantes, perderá sua validade em breve. Caso não seja revalidada, o ato de realizar jailbreak poderá voltar a ser considerado ilegal nos Estados Unidos.
Concedida pelo U.S. Copyright Office em julho de 2010, a decisão permitia que os usuários instalassem qualquer aplicativo ou recurso em seus aparelhos - mesmo que o programa não tenha sido aprovado pela fabricante - sem sofrer qualquer tipo de penalidade. Obviamente, os maiores beneficiados pela decisão foram os proprietários de iPhones, iPods e iPads devido ao rígido controle imposto pela Apple na aprovação de app na AppStore. “Se você comprou, ele é seu”, argumentou na época Jennifer Stisa Granick, da Electronic Frontier Foundation (EFF, ou Fundação Fronteira Eletrônica, organização sem fins lucrativos cujo propósito é proteger os direitos de liberdade de expressão no contexto da era digital).
Para tentar reverter a situação e renovar a autorização, a EFF está convocando os usuários interessados a assinarem uma nova petição para garantir o direito de os usuários realizarem as modificações dentro da legalidade.
O objetivo é que os usuários enviem seus comentários ao escritório de direitos autorais explicando o motivo pelo qual acreditam que a isenção deva ser prorrogada. "A ideia de que você pode enfrentar acusações criminais porque você alterou sua própria propriedade é totalmente injusta", disse Rebecca Jeschke, diretora de relações com meios de comunicação social e analista de direitos digitais da EFE.
