A União Civil Americana de Liberdade (ACLU, na sigla em inglês) está processando uma escola estadual do Minnesota, nos Estados Unidos, por ter punido uma aluna de 12 anos que reclamou de um funcionário no Facebook. Segundo a organização, a menor disse na rede social que "odiava" um monitor escolar que teria sido "malvado" com ela, segundo o Mashable.
A escola teria considerado o comentário como bullying e o diretor teria dado detenção (tempo extra fora do horário de aulas) à menina, além de obrigá-la a pedir desculpas, de acordo com o processo com que a ACLU entrou, na quinta-feira, em uma corte distrital americana. Após o fato, a garota teria feito outro comentário na rede social - que, oficialmente, só permite que pessoas maiores de 13 anos se registrem - dizendo-se incomodada por alguém ter mostrado seu post inicial a uma pessoa da escola.
O novo post continha linguagem classificada como 'vulgar', e por causa dele a menor foi novamente punida. "Ela foi suspensa das aulas e foi proibida de participar de uma viagem de estudos", afirma a ACLU no processo. E a história teria piorado quando, segundo o processo, a menina foi obrigada a entregar suas senhas de e-mail e de Facebook para que a escola investigasse uma denúncia de que ela conversara com outra estudante sobre sexo. De acordo com a ACLU, um oficial da polícia estava presente quando os funcionários da escola vasculharam os logs de conversas da aluna, e o processo também afirma que os mais da garota não foram informados sobre a 'revista' antes de ela ocorrer.
Nenhum dos posts da menor teria sido postados durante o horário de aulas nem de nenhum computador da escola. A ACLU alega na ação que as punições aplicadas pela escola violam a Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão, e a Quarta Emenda, que impede a revista ou apreensão se não houver motivo razoável.
"Os estudantes não abrem mão dos direitos garantidos pela Primeira Emenda quando passam do portão para dentro da escola", disse Charles Samuelson, diretor executivo da ACLU no Minnesota, em nota. "A Suprema Corte garantiu isso nos anos 1970, mas algumas escolas como a de Minnewaska parecem que não se importam com esta premissa", afirmou.
