Empregadores podem ser obrigados a fornecer protetor solar aos empregados que realizem atividades a céu aberto. Essa é a base do Projeto de Lei 4027/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que está sob análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a empresa deverá oferecer fator de proteção solar adequado ao tipo de pele do empregado; capacidade de proteção tanto contra os raios ultravioletas A quanto os ultravioletas B; comprovação de que o produto é hipoalergênico; entre outros requisitos.
Compete ainda ao empregador, segundo o texto, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do protetor, além de exigir e fiscalizar seu uso correto.
Dano solar
Marinho argumenta que a medida é necessária porque, “apesar de todos os estudos acerca dos efeitos deletérios da exposição excessiva ao sol, os males do trabalho a céu aberto ainda não são considerados pela legislação trabalhista”.
O projeto foi apensando ao PL 5061/09, em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
