O projeto Marco Civil da Internet no Brasil vai contar com o apoio de três gigantes da web: Google, Facebook e Mercado Livre. As três empresas escreveram uma “carta aberta”, no Google Docs, declarando que são a favor do projeto de lei, que vai ser votado no Congresso nesta quarta-feira (19/09). A ideia do PL 2126/2011 é regulamentar diversas questões relacionadas ao uso da web no país.
O documento, dividido em sete tópicos, foi assinado por Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook na América Latina, e Stelleo Tolda, chefe de operações do Mercado Livre. O texto destaca a importância da lei “para fomentar uma Internet livre e equilibrada”. As empresas são a favor do cumprimento de dez princípios fundamentais criados pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil.
Segundo a publicação assinada pelas companhias, o Marco Civil tem tudo para ser um “bom exemplo do melhor caminho a seguir quando se pensa em uma regulamentação da Internet”. Isso porque faz parte de um projeto com garantia de direitos de usuários e termos de responsabilidade dos mesmos. Atos que são “necessários para o crescimento da economia digital” no país.
Quem também é um nome forte na luta pela aprovação é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). De acordo com a organização, o usuário é o elo mais fraco no mundo virtual e, por isso, precisa ter consciência da importância de um projeto de lei que tenha como oferecer proteção a quem estiver online no Brasil.
