As comunidades terapêuticas interessadas em receber apoio do governo para atender usuários e dependentes de drogas têm até o dia 7 de janeiro para se inscrever no Ministério da Justiça. Edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) informa que as instituições responsáveis pelo acolhimento receberão R$ 1 mil por mês, por pessoa, no caso do atendimento de adultos; e R$ 1,5 mil, no caso de crianças, adolescentes e mulheres em fase de amamentação.
Não serão permitidas contenção física, isolamento ou restrição à liberdade das pessoas acolhidas. As internações devem ser voluntárias e de acordo com Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre instituições que atendem pessoas em situação de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
A habilitação e a pré-qualificação das comunidades depende de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; situação financeira e condições técnicas. Caso o Senad avalie que a comunidade está apta a prestar o serviço, os profissionais e os voluntários irão frequentar curso de capacitação.
A documentação necessária, o modelo de proposta de acolhimento, o endereço para onde devem ser enviados os documentos estão na publicação da chamada no Diário Oficial da União.
Estima-se que 10 mil pessoas sejam atendidas por meio das comunidades terapêuticas contratadas pelo Fundo Nacional Antidrogas, no âmbito do Programa Crack, É Possível Vencer. O atendimento é gratuito para a população.
