O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) está movendo uma ação coletiva contra a Apple. A acusação é de que a multinacional utilizou práticas comerciais abusivas contra o consumidor quando lançou o iPad 4 no Brasil, com inovações que poderiam estar presentes na versão anterior do tablet.
Segundo a associação, as melhorias implementadas na quarta geração do tablet - conector diferente, processador e câmera um pouco melhores - poderia ter vindo na versão anterior. Dessa maneira, não houve evolução tecnológica efetiva.
Outro elemento que pesa contra a Apple é um precedente aberto em outra jurisdição. Nos Estados Unidos, os consumidores foram informados que os iPad 3 adquiridos 30 dias antes do lançamento da quarta geração poderiam ser substituídos sem custo. No Brasil, isso não aconteceu, configurando uma prática desleal - de acordo os advogados que movem a ação.
Caso a Apple seja condenada, poderá ter de indenizar as pessoas que adquiriram o iPad 3 em até 50% do valor pago à época da compra - valor que varia entre 1.749,00 e R$ 2.299,00. A empresa também deverá substituir os aparelhos por novos, sem custo algum para o consumidor.
Além disso, o IBDI também quer que a Apple pague multa de 30% do valor médio dos aparelhos vendidos no Brasil, o que poderia resultar em uma quantia acima de R$ 1 milhão.
A obsolescência programada é mesmo uma estratégia a ser considerada por um administrador responsável? Deixe sua opinião nos comentários.
