O Google deve passar, até o próximo dia 29, e-mails e informações de cidadãos que estão sendo investigados por diversos tipos de crimes pelo Ministério Público Federal. A quebra de sigilo faz parte do inquérito 784, conduzido pelo MPF em Brasília.
Se a empresa não respeitar o prazo para entregar os dados, o Google pode ser multado em 50 mil reais por dia pela justiça – já que o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para que haja cooperação da empresa estrangeira.
Segundo informações do site Consultor Jurídico, o Google Brasil explica que não pode passar os dados, pois eles estão armazenados nos servidores da empresa que ficam nos Estados Unidos. E, por isso, os dados estão sujeitos à legislação americana, que proíbe a divulgação de dados de mensagens eletrônicas.
O Google, diz a publicação, explica que o MPF deve buscar ajuda diplomática para conseguir quebrar o sigilo das pessoas investigadas pelo inquérito 784. O Brasil e os Estados Unidos, afirma a empresa, têm um acordo para facilitar o trâmite de questões jurídicas (Decreto 3.810/2001). E o MPF poderia fazer uso desse instrumento.
Crime
Segundo comunicado da área de comunicação do MPF, o Google Brasil deve respeitar as leis brasileiras e repassar os dados solicitados. Eles serão essenciais, diz o MPF, para elucidar “seriíssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e tráfico de influência”. Com a recusa, diz o MPF, o Google pode ser penalizado conforme as leis brasileiras.
O MPF considera ainda um “absurdo” o Google Brasil solicitar para a justiça brasileira fazer uso da diplomacia para conseguir os dados com a matriz da empresa, nos Estados Unidos. “Remeter o Judiciário à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Estado à inaceitável tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias, por meio de estratagemas de política empresarial”, diz o MPF em comunicado.
