À frente do Conselho Regional de Medicina há 18 meses, o médico hematologista Luís Henrique Mascarenhas Moreira, que também é professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, tem analisado o cenário da saúde no Brasil e, mais recentemente, as mudanças anunciadas pelo governo federal em resposta ao clamor da população. Nesta entrevista, ele aborda temas como falta de investimentos no setor, o desestímulo aos que estão em início de carreira, a vinda dos estrangeiros, entre outros assuntos.
CORREIO PERGUNTA Nos últimos meses o Brasil e, particularmente, MS têm assistido a mudanças significativas no que se refere à medicina. Novas medidas, denúncias e a clara falta de assistência médica digna. Quais são as condições oferecidas que barram a melhoria do setor?
LUÍS HENRIQUE - Principalmente a falta de investimento. O Brasil é um dos países do mundo onde se criou um sistema universal de atendimento à população, o SUS. Na criação, é um modelo fantástico, porque oferece a todos os brasileiros, independente de credo, origem e cor a mesma assistência. Porém, infelizmente, esta concepção não foi estruturada ao longo dos anos. O SUS tem mais de 20 anos de criação e não foi estruturado para oferecer realmente aquilo que foi sua concepção, a saúde de qualidade para todos. Por quê? Porque o investimento ideal para que se chegasse a isso foi sobrepassado por outras metas do governo, dos vários governos que passaram nos últimos 20 anos. O Brasil, dos países que oferecem o Sistema Único de Saúde, é o que menos investe na saúde pública.
E esse investimento passa também pela atualização de tecnologia ou nem o básico se tem?
Em muitos lugares nem o básico se tem. Nós sabemos que em várias regiões do interior do Brasil, e em nosso Estado, carecemos de exames simples, como por exemplo, um hemograma, um raio-X considerados básicos. Eu não estou nem dizendo de tomografia, ressonância, que também estão dentro de uma necessidade e, infelizmente, para se fazer um exame destes levam-se meses. Este tempo de espera pode significar uma má evolução ou até um erro fatal para um paciente.
Por que os médicos relutam em sair em direção às pequenas cidades?
Os médicos não vão para o interior por falta de estrutura e de segurança no emprego. Hoje, o que se tem são contratos na maioria das vezes verbais, limitados, ou ao período de vigência do mandato daquele secretário de Saúde ou do prefeito. Então, o médico vai sem nenhuma segurança, mesmo, às vezes, com um salário considerado alto. Mas ele não tem segurança nenhuma. Ele analisa a situação, se compensa ficar ali um ano ganhando bem e depois ficar sem nenhuma estrutura, sem ter para onde ir. Sem falar na falta de estrutura. Ele analisa isso também. Ele prefere ficar com a segurança de uma cidade maior, com estrutura melhor, mesmo que o ganho seja menor. Ali ele tem mais opções, podendo trabalhar no setor privado, pode ter plantões, ter vários nichos de atuação, com retorno financeiro razoável. Mas isso tudo tem consequências, pois ele acaba trabalhando em várias frentes, se sobrecarrega de trabalho.
Quanto ganha um médico em início de carreira e quanto tempo ele leva para se firmar e ter um salário adequado?
No setor público um médico, como aqui na Prefeitura Municipal, oferece para 20 horas semanais o salário de R$ 2,2 mil. Se nós levarmos em consideração que o piso preconizado pela Federação Nacional dos Médicos para 20 horas semanais é de R$ 10,4 mil....! Os salários oferecidos estão muito abaixo para um profissional que investe 6 anos de faculdade e no mínimo dois de residência para especialização. É um curso caro, e mesmo depois de formado você precisa se reciclar, se atualizar anualmente.
Qual a posição do CRM/MS em relação ao Programa Mais Médico, lançado pela presidente Dilma e que prevê, além de mais dois anos no ensino e prestação de serviço remunerado ao SUS, a contratação de médicos estrangeiros?
Nós não somos contrários à vinda de médicos estrangeiros. Aliás, somos favoráveis, desde que passem pelo exame de revalidação, preconizado pelo próprio governo federal e instituído pelos ministérios da Saúde e Educação e todas as entidades médicas.
O Revalida para estrangeiros se faz mesmo necessário ou é dispensável para alguns países?
O Revalida é necessário para qualquer profissional formado no exterior. Isso é uma legislação que vige em vários países do mundo. Se eu quiser trabalhar na Espanha, nos EUA ou na Argentina eu passarei por uma avaliação. E nós precisamos saber da formação daquele médico que virá. Inclusive, o Conselho tem preocupação do ponto de vista ético. Nós não sabemos, por exemplo, se aquele médico que vem de fora teve alguma condenação por alguma atitude antiética em seu país de origem. Esta proposta está passando por cima de uma série de leis que o País tem vigente. Então, não somos contra, mas queremos que sigam os trâmites normais de aceitação destes colegas médicos que vêm do exterior. Quanto ao Programa Mais Médicos, trata-se de uma medida que foi tomada, a nosso ver, sem consulta ou discussão com os órgãos que participam da formação do médico brasileiro.
Como professor, o senhor acredita que estes dois anos a mais no estudo do acadêmico poderiam ser diluídos nos seis anos já existentes, com uma readequação?
Já está dentro das diretrizes curriculares do curso de Medicina a passagem dos estudantes por meio do internato, no quinto ano, dentro das Unidades Básicas de Saúde, das UPAs. No quinto ano os acadêmicos passam em todas as áreas do atendimento à população. É neste período que ele tem o contato, a prática supervisionada. E quando ele passa por este período tem aquele choque da realidade, porque vê como é realmente a estrutura do sistema de saúde brasileiro. Por isso, quando eles se formam, optam por ir ao sistema privado, que tem maior estrutura. Então, o governo teria que conquistar este acadêmico durante o curso de graduação, mostrar que o sistema público é eficaz, dar estrutura que merece ter a dedicação do médico brasileiro. Isso não é feito durante os 6 anos em que ele estuda. E ele se desencanta.
O CRM encara estes dois anos a mais como um serviço civil obrigatório?
Com certeza. Trata-se de um disfarce e vai afrontar a Constituição. Porque quem pode me obrigar a atuar no serviço público? E se eu não quiser? Eu não tenho a livre decisão? Eu não sou obrigado a ir e hoje tem vários médicos que não atendem no serviço público. Isso não foi discutido com a Associação Brasileira do Ensino Médico que é uma entidade que regula o ensino médico no Brasil; nem com as universidades públicas e nem com as privadas.
O senhor acredita que haverá médicos suficientes para supervisionar os alunos nestes dois anos de prorrogação?
De forma alguma. Há um déficit de professores e eu posso dizer isso a partir daqui, da UFMS. Nós temos déficit de professores. E agora houve um aumento, instituído pelo governo federal, para mais 20 alunos na graduação. A universidade, que tem 60 alunos até agora, a partir de 2014 terá 80. Não temos estrutura física – embora exista projeto de melhoria – e não temos professores para isso. Quiçá para ainda ser responsável por uma tutoria ou supervisão de mais dois.
A estrutura de ensino é adequada? O que falta para atingir níveis satisfatórios?
A nossa estrutura de ensino é deficitária. Temos déficit de recursos humanos e materiais. Não chega a ser uma estrutura ruim, mas é carente em alguns aspectos. Nos últimos anos houve baixas com aposentadorias e saída de professores e não houve reposição, até porque há um desestímulo a esta carreira.
O senhor acredita que todas estas mudanças anunciadas têm um perfil também eleitoreiro?
Está bem claro. Não vou nem dizer só deste governo que está aí, mas até os anteriores, nos últimos 20 anos, nada fizeram para mudar o perfil da saúde no Brasil. As entidades médicas há anos têm alertado para a falta de estrutura, a necessidade de uma carreira, de maior orçamento para a União. Teria que haver, por parte do governo, uma reestruturação geral. Ninguém fez nada pela saúde e agora, quando houve este clamor popular, tentaram sair com várias iniciativas sem discussão, sem a avaliação ideal da situação, para tentarem tapar o sol com a peneira. Ano que vem tem eleição e várias pessoas têm interesse em fazer isso. Se alguém quisesse fazer alguma coisa pela saúde, teria que ser lá atrás, ao longo dos anos, estruturando o setor. Não vai ser agora, na correria e no clamor popular, que vai se resolver. Há uma série de perguntas sem respostas e as entidades médicas estão tentando mostrar o caminho.
