Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou nesta terça-feira (23) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa Mais Médicos, que, entre outras medidas, prevê a contratação de profissionais estrangeiros para atuar no interior do país e em periferias de grandes centros urbanos. A iniciativa da Fenam faz parte de uma ofensiva de entidades médicas brasileiras para tentar inviabilizar o programa do governo federal.
Segundo o advogado Luís Felipe Buaiz, a entidade questiona, entre outros pontos, o suposto “exercício ilegal da profissão” por parte dos médicos que vierem a atuar no país sem serem aprovados no Exame Nacional de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o chamado Revalida.
De acordo com as regras do Mais Médicos, os profissionais que optarem pelo contrato temporário serão liberados de apresentar o Revalida, desde que sejam aprovados em um período de avaliação e treinamento em universidades brasileiras.
A federação que representa os médicos brasileiros reivindica na ação que o governo exija o Revalida para atestar a “capacidade” dos médicos de fora do país interessados nas vagas com salários de R$ 10 mil. A petição, com pedido de liminar (decisão provisória), também solicita a comprovação de fluência em português por parte dos candidatos do exterior.
Na ação, os advogados da federação dos médicos pediram que o processo seja julgado pelo mesmo juiz que irá analisar solicitação semelhante feita na semana passada pelo Conselho Nacional de Medicina (CNM).
A ação proposta pelo CNM foi distribuída automaticamente pelo sistema eletrônico para a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, da 22ª Vara Federal da Justiça Federal no DF. Caberá ao juiz distribuidor avaliar se é viável a “dependência” das duas ações civis para o mesmo magistrado.
Nesta terça, a juíza intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o caso no prazo de 72 horas. Não há prazo para a magistrada definir se suspende ou não temporariamente o programa.
Braços cruzados
Nesta terça, médicos de ao menos nove estados fizeram uma greve de um dia para protestar contra recentes decisões do governo federal envolvendo a categoria, como o programa Mais Médicos e os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, legislação que regulamenta as atividades na medicina.
Nos estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Amazonas, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais houve registro de suspensão das atividades dos médicos. Em Rondônia houve protesto, mas não se registrou paralisação das atividades. Em Mato Grosso do Sul, houve manifestação. O sindicato estadual recomendou a paralisação, mas não informou quantos profissionais aderiram à recomendação.
