Um relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado nessa terça-feira (5/11), aponta indícios de irregularidades na contratação de profissionais pelo programa federal Mais Médicos. A investigação foi realizada após a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) entrar com pedido de verificação.
De acordo com o documento, há problemas no programa, que oferece bolsa de ensino aos médicos como se o vínculo fosse de especialização, o que fere a legislação trabalhista. Além disso, importação de médicos cubanos no programa no formato atual, é considerada irregular, por falta de isonomia aos outros profissionais.
No relatório preliminar ficou contatado que há desvirtuamento da finalidade do programa, que seria supostamente de ensino.
O Ministério da Saúde rebateu os argumentos do MPT e defendeu que a atividade dos médicos, apesar de não ser restrita ao aprendizado teórico, se assemelha ao que é feito durante os programas de residência médica, nos quais os bolsistas também atendem pacientes.
O governo argumenta que há disseminação de conteúdo educacional aos médicos do programa. Eles citam o curso de formação, de uma semana, a que os médicos são submetidos no acolhimento e avaliação; a tutoria e supervisão ao longo do programa; o curso de especialização em atenção básica, com a produção de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); a troca de experiências entre os profissionais e ainda o acesso à ferramentas tecnológicas aplicadas ao trabalho dos médicos, criadas pelo governo para o programa.
O parecer apresentado é preliminar e o MPT ainda faz audiências e segue com a investigação. Também serão feitas visitas aos médicos participantes do programa. O Ministério da Saúde disponibilizou, nessa terça-feira, documentos ao MPT e lista de nomes de médicos participantes.
