A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que obriga os planos de saúde a cobrir o tratamento oral - geralmente, mais modernos - contra o câncer.
A lei foi sugerida pelo Instituto Oncoguia à senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que apresentou a proposta no Congresso. O então projeto de lei acabou servindo como pressão para que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) mudasse o entendimento de que não era possível obrigar os planos a cobrir a medicação, que é de uso domiciliar (e, não, hospitalar).
No mês passado, a ANS apresentou a atualização do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, incluindo 37 drogas orais contra o câncer.
Segundo Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, a lei é uma conquista e dará mais segurança aos pacientes que dependem das drogas orais.
Holtz defende, no entanto, que a ANS adote atualizações mais frequentes do rol de medicamentos (e não bienais), já que há medicamentos orais que ficaram de fora da lista divulgada no mês passado.
Segundo a lei, que entra em vigor em seis meses, devem ser ofertados os medicamentos orais "objeto de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados pela ANS".
