As discussões em torno do uso do canabidiol (CDB), substância química encontrada na Cannabis sativa e Cannabis indica, uma das espécies da planta popularmente conhecida como maconha, se acaloraram nos últimos meses e o resultado foi positivo. Crianças e adolescentes que sofrem crises de epilepsia refratária – na qual não há resposta de nenhum tipo de medicamento – poderão utilizar produtos derivados do componente, desde que receitado por um especialista da psiquiatria, neurologia ou neurocirurgia.
A autorização do uso foi feita pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da resolução 2.113/14, que permite o uso compassivo de canabidional em tratamentos. Embora a substância ainda não tenha registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), é possível importá-la mediante a apresentação da prescrição e laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados. Segundo Alberto Cubel Jr., presidente do Conselho Regional de Medicina em Mato Grosso do Sul, a decisão do CFM reconhece a importância do medicamento, assim como facilita a importação. “Antes, quem precisava fazer uso do medicamentos à base de canabidiol era obrigado a entrar na ilegalidade para obtê-los”, explica.
A resolução do CFM, segundo Cubel, tem vigência de dois anos. Ele explica que ainda não existem estudos científicos que comprovem a eficácia do CDB. “Os especialistas têm como base os diversos casos que apresentam resultados positivos no tratamento”, ressalta. Durante o período de validade da resolução, estudos sobre o composto químico poderão ser realizados e, assim, novas medidas deverão ser tomadas.
Atualmente, todos os medicamentos à base de canabidiol são importados. Como no Brasil o plantio de qualquer espécie da Cannabis é ilegal, não existe possibilidade de o medicamento ser produzido no País. Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Abrão, um dos assuntos discutidos na última plenária dos conselhos regionais em Brasília foi a decisão expedida pelo CFM.
“Ainda estamos no aguardo das pesquisas que demonstrem a segurança e a viabilidade do uso terapêutico do canabidiol”, argumenta Abrão. Segundo ele, como atualmente o único meio para a obtenção é a importação, o Conselho Nacional de Farmácia isenta os farmacêuticos de qualquer responsabilidade sobre o medicamento. “A situação mudaria caso a substância fosse produzida e processada no Brasil”, ressalta.
A liberação do uso de canabidiol pode chamar a atenção para outro composto presente nas folhas e flores da Cannabis, o delta-9-tetrahidrocanabinol, conhecido pela abreviação THC. Ele está presente nos produtos à base de canabidiol, em concentrações de 1%. Esse composto químico é o responsável pelas “viagens” que a erva causa. Contudo, ele também é utilizado no tratamento de diversas patologias de alto risco, como Aids, câncer e esclerose.
No Brasil, a estudante mineira Juliana de Paonelli, 35 anos, foi uma das primeiras a conseguir autorização para importar o Sativex, um remédio que possui alta concentração de THC. Ela sofre com dores crônicas na região lombar e mesmo o tratamento com bomba de morfina não resolveu seu problema. Para o tratamento, a estudante precisa de concentrações de cerca de 45% de THC.
