Um Projeto de Lei (PL 1879/2015), de autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), quer alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para incluir a exigência de guarda do nome completo e do número CPF dos internautas que quiserem publicar informações em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outro meio online.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo a vedação, de maneira enfática, do anonimato na internet. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, afirma Silvio Costa.
Qualquer site que permita a exposição de ideias publicamente teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil da Internet.
“Devido à natureza participativa da internet, é necessário ampliar as possibilidades técnicas de identificação dos seus usuários – especialmente daqueles que se utilizam de aplicações para inserir mensagens acessíveis ao público”, complementa o parlamentar.
O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.
