A Ancine (Agência Nacional do Cinema) deve apresentar até o fim do semestre o projeto de lei que regulamentará os serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix e o Net Now. O tema foi abordado nesta sexta (11) pela diretora do órgão, Rosana Alcântara, durante o Rio Content Market, feira de negócios do audiovisual.
Plataformas do gênero movimentaram receitas de R$ 503 milhões no Brasil em 2015, de acordo com dados apresentados pela Ancine.
Inspirada na legislação de países europeus, o novo marco regulatório deverá estabelecer cotas para produções nacionais, criar um novo tributo para as empresas do setor e definir juridicamente o que é vídeo sob demanda, ainda não categorizado pelas leis brasileiras. A previsão é que o texto passe por consulta pública antes de ser submetido ao Congresso.
O projeto ainda em discussão com outros ministérios -entre eles, Casa Civil e Fazenda-, e e o governo "não excluiu nesse debate" a possibilidade de incluir o YouTube entre as plataformas reguladas. O que fica de fora, diz Alcântara, são vídeos pessoais, sem finalidade comercial.
O grupo de trabalho ainda não definiu o valor da taria que será cobrada dos serviços de vídeo sob demanda. Segundo a Ancine, atualmente existem 30 deles no Brasil.
Sobre as cotas, elas devem funcionar tanto para incentivar produções originais como pela compra de direitos de exibição de conteúdo nacional. O marco também estuda a ideia de exigir das plataformas de streaming um espaço de destaque para filmes e séries brasileiras em sua página inicial.
