A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o projeto que assegura ao usuário de internet móvel o direito de usufruir por dois meses, como saldo acumulado, o que sobrar da franquia mensal do pacote de dados. O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
O PLS 110/2017, de autoria do senador Dário Berger (PMDB), visa corrigir uma injustiça, visto que ao usar menos que o contratado, o usuário não tem o valor reembolsado. Mas se usar a mais, imediatamente tem o serviço cortado e precisa contratar um pacote de internet extra.
De acordo com o relator do projeto, Otto Alencar (PSD), a medida permitirá que os dados não utilizados sejam somados à franquia e consumidos nos dois meses seguintes. Ele afirma que os valores dos planos de internet móvel não serão reajustados.
A proposta inicial previa que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, foi acordado o prazo máximo de dois meses.
Para Alencar, a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.
