A Justiça Federal do Distrito Federal proferiu, na última sexta-feira (15), uma decisão liminar que abre caminho para a chamada “cura gay”: pela decisão, profissionais de psicologia poderiam atender homossexuais e utilizar “terapias de reversão sexual”.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acatou parcialmente uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.
Na resolução, as “terapias de reversão sexual” são proibidas, visto que que desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.
A ação impetrada por um grupo de psicólogos pede a suspensão da resolução e, na decisão, o juiz a manteve, mas determinou que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.
“A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual (…) O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99”, informou, em nota, o Conselho Federal de Psicologia.
