O descarte inadequado de resíduos em vias públicas segue como um dos principais problemas urbanos em Londrina. Materiais como entulho, móveis antigos e restos de construção continuam sendo jogados em terrenos baldios, calçadas e áreas de circulação, gerando impactos ambientais e urbanos.
Mesmo com regras já previstas no Código de Posturas do município, a prática permanece recorrente em diferentes regiões da cidade. Além da poluição visual e ambiental, o problema contribui para entupimento de bueiros e aumento de riscos de alagamentos.
Projeto cria incentivo financeiro para denúncias
Diante da dificuldade de fiscalização, tramita na Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei que propõe a criação de um sistema de recompensa para quem denunciar casos de descarte irregular. A iniciativa prevê que cidadãos possam receber parte do valor das multas aplicadas.
O projeto altera a legislação municipal que já proíbe o descarte de resíduos em locais públicos. A proposta será discutida em audiência pública e busca ampliar a participação da população no combate às infrações ambientais registradas na cidade.
Segundo a justificativa apresentada, a medida pretende reforçar a identificação de infratores, já que a fiscalização oficial enfrenta limitações para flagrar os responsáveis em tempo real. A ideia é transformar o cidadão em aliado no processo de controle urbano.
Recompensa, regras e possíveis punições
Pelo texto em análise, o denunciante poderá receber 20% do valor líquido arrecadado com a multa, desde que a infração seja confirmada e o pagamento efetivamente realizado pelo infrator. O repasse ao cidadão ocorreria após a entrada dos recursos nos cofres públicos.
O projeto também estabelece garantia de sigilo para quem fizer a denúncia, com exceções apenas em casos de autorização do próprio cidadão ou decisão judicial. O pagamento da recompensa, se aprovado, deverá ocorrer em até 60 dias após a arrecadação da multa.
