Muitos condutores desconhecem que permanecer na faixa da esquerda após um pedido de passagem pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A conduta é considerada infração média e pode gerar multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra busca garantir maior fluidez e segurança nas vias.
O dispositivo está previsto no artigo 198 do CTB e se aplica principalmente em rodovias e avenidas com mais de uma faixa no mesmo sentido. Quando outro veículo solicita passagem e existem condições seguras para a mudança de faixa, o motorista deve liberar o espaço. Ignorar essa obrigação pode resultar em autuação pelos órgãos de fiscalização.
O que prevê o Código de Trânsito
A infração por impedir a passagem na faixa da esquerda é punida com multa de R$ 130,16 e o registro de quatro pontos na CNH. Embora alguns conteúdos mencionem valores arredondados, o montante oficial permanece o definido para infrações de natureza média. O histórico do condutor também pode ser afetado pela pontuação acumulada.
A legislação destaca que a faixa da esquerda é destinada, em regra, às ultrapassagens e ao trânsito de veículos em maior velocidade, sempre respeitando os limites permitidos. Permanecer nela sem necessidade pode comprometer a circulação. O objetivo da norma é evitar retenções e reduzir situações de conflito entre motoristas.
Como agir para evitar a penalidade
Ao perceber um pedido de passagem, o condutor deve verificar se há condições seguras para mudar de faixa. A manobra deve ser realizada com sinalização adequada e preservando distância dos demais veículos. Dessa forma, a circulação continua organizada e o risco de acidentes diminui.
Vale lembrar que liberar a passagem não significa concordar com eventual excesso de velocidade cometido pelo outro motorista. Caso o veículo que vem atrás esteja infringindo outras regras, a responsabilidade será analisada separadamente. Assim, cada condutor responde apenas pelas próprias atitudes durante o trânsito, conforme determina a legislação brasileira.
