Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias pode gerar consequências além da multa. O Código de Trânsito Brasileiro prevê infração gravíssima para quem circula sem renovar o documento dentro do prazo permitido. Em determinadas situações, o veículo também pode ser recolhido.
A validade da CNH varia conforme a idade do motorista. Condutores com menos de 50 anos renovam o documento a cada dez anos. Já pessoas entre 50 e 69 anos possuem prazo de cinco anos, enquanto idosos acima de 70 precisam renovar a habilitação a cada três anos.
Prazo de tolerância evita punição imediata
Mesmo após o vencimento indicado na CNH, o motorista ainda possui um período de tolerância de 30 dias para regularizar o documento. Durante esse intervalo, a condução do veículo continua permitida sem aplicação de penalidades previstas na legislação de trânsito.
Depois desse prazo, porém, a infração passa a valer automaticamente. O motorista flagrado nessa condição recebe multa de R$ 293,47 e perde sete pontos na carteira. A situação também pode trazer custos adicionais caso o veículo precise ser removido ao pátio do Detran.
A retenção ocorre quando não há outro condutor habilitado disponível para retirar o automóvel. Nesses casos, o carro é levado pelo guincho e só pode ser liberado após apresentação de um motorista regularizado e pagamento das taxas exigidas pelo órgão estadual.
Renovação pode ser feita antes do vencimento
Os Departamentos Estaduais de Trânsito permitem a renovação antecipada da CNH em muitos estados brasileiros. Em geral, o processo costuma ser liberado cerca de 30 dias antes do vencimento, embora cada Detran tenha regras próprias para definir os prazos.
Grande parte dos estados já oferece renovação digital, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial. O procedimento normalmente inclui emissão de taxas, agendamento de exames médicos e atualização cadastral no sistema do órgão responsável.
