O Governo do Estado do Rio de Janeiro garantiu o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores da Faetec e também regulamentou a complementação salarial para que os professores da instituição recebam o piso nacional do magistério. As medidas foram oficializadas por meio dos Decretos nº 50.373/2026 e nº 50.374/2026 e passam a valer na folha de pagamento do mês de julho, com depósito previsto para agosto.
O auxílio-alimentação será de R$ 900 para servidores com jornada semanal de 40 horas. Já aqueles que cumprem carga horária de 20 ou 25 horas terão direito a R$ 450 mensais. Segundo o governo estadual, o benefício será pago diretamente na folha de pagamento e deve contemplar mais de cinco mil servidores, incluindo efetivos, comissionados e profissionais cedidos de outros órgãos à Faetec.
A complementação salarial será destinada aos integrantes da carreira do Magistério da Faetec, aos professores temporários em atividade e aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional. O objetivo é garantir que os docentes recebam, no mínimo, o piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Governo do Rio concede benefícios a professores
Nos casos em que o vencimento-base for inferior ao piso nacional, o Estado fará o pagamento da diferença por meio de uma complementação remuneratória. Professores com jornadas menores, como 18 ou 30 horas semanais, vão receber valores proporcionais à carga horária exercida.
As duas medidas serão implementadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Com a iniciativa, o governo busca ampliar a valorização dos profissionais da Faetec, garantindo o cumprimento da legislação nacional sobre o piso do magistério e concedendo um novo benefício voltado ao auxílio nas despesas com alimentação.
