Pessoas com 60 anos ou mais que possuem renda individual de até dois salários mínimos podem utilizar a Carteira da Pessoa Idosa para acessar benefícios em viagens interestaduais. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o limite de renda para emissão do documento passou a ser de R$ 3.242. A carteira é gratuita e pode ser solicitada de forma presencial ou pela internet.
Documento exige inscrição no CadÚnico
Além da idade mínima e do limite de renda, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O documento pode ser emitido por meio do portal oficial, utilizando uma conta Gov.br. Quem não consegue realizar o procedimento online também pode buscar atendimento em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Após a emissão, a carteira pode ser apresentada em formato digital pelo celular ou impressa. Ela serve principalmente para comprovar a condição de baixa renda de idosos que não possuem outros documentos para essa finalidade. A validade é de dois anos, desde que o cadastro permaneça atualizado.
Benefício vale para viagens interestaduais
A Carteira da Pessoa Idosa assegura o acesso aos direitos previstos na legislação federal para o transporte coletivo interestadual. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos de baixa renda. Quando esses assentos já estiverem ocupados, o passageiro tem direito a desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
O benefício pode ser utilizado em viagens realizadas por ônibus, trem ou embarcação interestadual. Para garantir a gratuidade ou o desconto, é necessário solicitar o bilhete com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. No momento da emissão, também é preciso apresentar um documento oficial com foto.