O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao ministro Luiz Fux um novo pedido apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que busca obter o benefício do livramento condicional durante o cumprimento da pena no Brasil.
Condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo, o ex-atleta tenta avançar na progressão de regime.
A solicitação foi protocolada no STF em 21 de julho, durante o recesso do Judiciário. Na condição de presidente em exercício da Corte naquele período, Moraes entendeu que o caso não apresentava caráter de urgência e decidiu remeter a análise ao relator do processo, ministro Luiz Fux, responsável por deliberar sobre o pedido.
Além do livramento condicional, os advogados de Robinho pedem que seja afastada a classificação de crime hediondo aplicada à condenação executada no Brasil.
Segundo a defesa, caso esse entendimento seja revisto, o ex-jogador já teria cumprido o tempo necessário para obter benefícios como os regimes semiaberto e aberto, além do próprio livramento condicional, considerando também a remição de pena já reconhecida.
No que se sustenta a defesa do ex-jogador?
A tese da defesa é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao homologar a sentença italiana para que a pena fosse cumprida em território brasileiro, não poderia ter atribuído à condenação a natureza de crime hediondo. Na avaliação dos advogados, essa classificação é o principal obstáculo para a progressão de regime.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é contrário ao pedido. Em manifestação apresentada em novembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a classificação é compatível com a legislação brasileira e com a execução da pena imposta pela Justiça italiana.
Para a PGR, não há ilegalidade na decisão, uma vez que o crime de estupro é considerado hediondo pelo ordenamento jurídico nacional, cabendo à Justiça brasileira apenas homologar e executar a condenação de acordo com as normas vigentes. Agora, caberá ao ministro Luiz Fux decidir sobre o novo recurso apresentado pela defesa de Robinho.
