A Vigilância Sanitária enviou notificações a 146 proprietários exigindo limpeza imediata de terreno sujo para moradores de Franca, no interior de São Paulo. A medida busca evitar o acúmulo de mato alto e descarte irregular de resíduos que atrai vetores de doença.
Com essa rodada, a cidade já tem cerca de 1,4 mil proprietários advertidos nos bairros Jardins, Brasilândia e Paulistano. O descumprimento gera multa e limpeza obrigatória; um lote de 200 m² custa R$ 1.726,40, taxa incluída.
Multas e cobrança dos serviços (e o papel do terreno sujo)
O Código de Posturas municipal determina multa administrativa e serviço de limpeza quando o proprietário não agir dentro do prazo. A Secretaria de Meio Ambiente executa a limpeza. E cobra R$ 1.726,40 por um lote de 200 m², incluindo taxa e multa.
A avaliação final da sanção depende do tamanho da área irregular identificada pela fiscalização. Lotes maiores geram custos mais elevados, pois incluem taxa de serviço, multa administrativa e despesas de tratoragem.
Caso o proprietário não pague a cobrança, a prefeitura aciona a ação de execução fiscal para receber o débito. A dívida pode ser incluída no cadastro de inadimplentes, limitando crédito e impedindo a obtenção de licenças municipais.
Como denunciar terrenos em situação irregular
Os moradores podem registrar denúncias digitais pelo portal oficial da prefeitura, acessando a carta de serviços online. Também é possível acionar a Vigilância Sanitária via WhatsApp no número (16) 3.711‑9.592, escolhendo a opção nove do menu.
A colaboração dos moradores acelera a identificação de focos de sujeira e reduz riscos de surtos de doenças. Denúncias bem fundamentadas permitem que a equipe de inspeção realize a limpeza de forma mais direcionada e eficaz.
A equipe de fiscalização costuma confirmar a denúncia em até três dias úteis, antes de iniciar a limpeza. O prazo de 15 dias começa a contar a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial.
Legislação em outros municípios
Outros municípios também possuem legislação própria que obriga a manutenção de terrenos livres de mato e resíduos. Em muitas localidades, o descumprimento resulta em multas semelhantes e na execução direta pelos órgãos ambientais.
Várias cidades do interior paulista adotaram normas semelhantes, exigindo capina regular e proibindo o descarte irregular de lixo. Essas normas buscam preservar a higiene urbana e prevenir a proliferação de insetos transmissores de doenças.
