Milhões de brasileiros de baixa renda poderão encontrar menos obstáculos para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação nos próximos anos. A ampliação da CNH Social ganhou respaldo com a Lei nº 15.153/2025, que autoriza os estados a utilizarem recursos provenientes de multas de trânsito para custear o processo de habilitação.
A medida fortalece programas já existentes em diversas unidades da federação e amplia as possibilidades para pessoas registradas no Cadastro Único. Beneficiários do Bolsa Família estão entre os grupos que podem ser contemplados, desde que atendam aos critérios definidos pelos editais estaduais.
Programa cobre todas as etapas da habilitação
A proposta da CNH Social é eliminar os custos que normalmente impedem muitas pessoas de tirar a carteira de motorista. O benefício pode incluir exames médicos e psicológicos, aulas teóricas, aulas práticas, provas e a emissão do documento. Em alguns casos, até uma nova tentativa de exame poderá ser custeada.
A iniciativa busca promover inclusão social e ampliar oportunidades profissionais. A obtenção da habilitação pode abrir portas para atividades ligadas ao transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e outras funções que exigem deslocamento constante. Para muitas famílias, a carteira de motorista representa uma ferramenta importante para aumentar a renda.
Quem pode participar da CNH Social
Os critérios básicos incluem ter pelo menos 18 anos de idade e estar regularmente inscrito no CadÚnico. Além disso, a renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, limite que contempla grande parte dos beneficiários de programas sociais federais.
As categorias mais comuns oferecidas pelo programa são A, destinada a motocicletas, e B, voltada para automóveis de passeio. No entanto, alguns estados podem disponibilizar vagas para categorias profissionais, como C, D e E. A oferta depende das regras e da disponibilidade de recursos locais.
