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Acordo de leniência da JBS gera polêmica
entre funcionários do BNDES

Acordo de leniência da JBS gera polêmica
entre funcionários do BNDES

FOLHAPRESS

09/06/2017 - 15h07
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O pagamento de R$ 2 bilhões que a JBS deverá fazer ao BNDES, como parte de seu acordo de leniência, provocou polêmica entre os funcionários do banco estatal.

Pelo acordo, a empresa reconhece crimes praticados e propõe ressarcir o Estado em R$ 10,3 bilhões. O valor foi dividido entre os vários órgãos federais que tiveram relação com a JBS, como o BNDES e o FI-FGTS, fundo de investimentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O reconhecimento de crime, porém, é tema interditado dentro do banco. Os funcionários rejeitam qualquer suspeita de favorecimento à empresa comandada por Joesley e Wesley Batista e alegam que todos os critérios técnicos foram obedecidos nas operações.

Na quinta (9), a associação dos funcionários fez circular uma nota entre os principais executivos do banco, em que afirma que não houve dano ao BNDES, tampouco foram cometidas irregularidades. E que aceitar o dinheiro a título de ressarcimento seria uma espécie de admissão de culpa.

A associação quer que os R$ 2 bilhões sejam tratados como uma multa, em que a empresa paga por seus crimes.
A principal preocupação é diferenciar o BNDES da Petrobras, em que executivos admitiram cometer crimes.

"Deve ficar claro que qualquer recebimento por parte do BNDES, decorrente do mencionado acordo, decorre de imposição de multa por infração praticada por empresários e agentes públicos que não integram o quadro de empregados do Sistema BNDES", diz a nota.

DELAÇÃO

Mais de 30 funcionários do banco são alvo de investigação da Polícia Federal, que apura se técnicos teriam participação no favorecimento à JBS e à holding J&F em aportes financeiros feitos pelo BNDES.

O TCU (Tribunal de Contas União) também quer saber se, por atuação de servidores, houve dano ao Estado.
Em sua delação, Joesley Batista afirma que pagou o ex-ministro Guido Mantega para que facilitasse a liberação de recursos para a empresa no BNDES. Mas ele não aponta responsáveis dentro do banco.

"Meu relacionamento sempre foi com o Guido, nunca com o Luciano Coutinho [então presidente do BNDES] (...) Não sei como funcionava o Guido e o banco, o relacionamento entre o Guido e o presidente [do BNDES]", disse Joesley em seu depoimento.

"Eu sempre considerei que a minha vida no BNDES sempre foi muito dura", afirmou o empresário.

"Os termos meus no BNDES, se olhar, esse empréstimo de R$ 2 bilhões aí mesmo [para a fábrica da Eldorado], se olhar as condições e o que teve que ser feito para ele sair, é uma loucura. Sempre, sempre tinha uma dificuldade muito grande no BNDES. Aí, o Guido chamava o Luciano e falava... Tinha vezes que era constrangedor, porque eu ia em uma reunião com o Guido, chegava lá, o Luciano estava. E eu percebia que o Luciano ficava claramente constrangido, porque ficava parecendo que ele não sabia que eu ia chegar na reunião, sabe?", contou Joesley.

Em nota após a divulgação dos depoimentos de Joesley, Mantega negou receber dinheiro do empresário. Luciano Coutinho não se pronunciou.

CAMPO GRANDE

Prefeitura concede promoção vertical a mais de 420 professores

Como previsto no acordo selado em setembro, a mudança hierárquica começou a chegar aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino (Reme)

22/11/2024 09h45

Mais de 420 professores são contemplados com a promoção vertical

Mais de 420 professores são contemplados com a promoção vertical Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A promoção vertical começou a chegar aos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) nesta sexta-feira (22), como previsto no acordo, selado em maio deste ano, entre a Prefeitura de Campo Grande e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Segundo publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de hoje, mais de 425 educadores tiveram a movimentação de um nível para outro superior, como graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015.

A progressão vertical é dividida em cinco etapas, definida pelas nomenclaturas Ph-1, Ph-2, Ph-3, Ph-4 e Ph-5. Obviamente, quanto mais próximo do último nível, maior a sua hierarquia ou responsabilidade profissional dentro da área. De acordo com a tabela salarial dos professores da Reme mais recente (setembro), esses são os salários dos professores de cada nível hierárquico, do qual também depende do seu tempo de serviço:

Promoção horizontal

Na tabela mostrada acima, há a nomenclatura de A a H, mas o que seria isso? Essas definições estão relacionadas com o tempo de serviço do profissional em determinada atuação e inclusa na promoção horizontal, concedida pela Prefeitura de Campo Grande em setembro deste ano.

Na época do acordo em maio, ficou tratado que mais de 3 mil professores efetivados seriam beneficiados em setembro, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Porém, na primeira lista divulgada pela Secretaria Municipal de Gestão (Seges), cerca de 1,5 mil profissionais da educação foram contemplados com a mudança de classe.

No mesmo dia, horas depois, a Prefeitura corrigiu o “erro” e concedeu aumento salarial e mudança de classe aos 3,5 mil profissionais da educação pública da Capital, após deixar cerca de dois mil professores de fora da 1ª lista.

Outros direitos garantidos

Ainda, ficou acordado os seguintes direitos trabalhistas na celebração de maio deste ano:

  • Adicional por tempo de serviço (quinquênio) – é um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) no valor de 5% do salário do colaborador que é incorporado ao seu pagamento mensal após um período de cinco anos. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015. De acordo com a Semed, 3.126 professores efetivados serão beneficiados em dezembro. O benefício voltará a ser pago em dezembro de 2024;
  • Revitalização das escolas municipais e melhorias no material pedagógico – ares-condicionados serão instalados nas salas de aula a partir de 1º de junho de 2024 e a expectativa é que todas as escolas estejam com ar-condicionado até o fim do ano;
  • Eleições para diretores de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEIs).

A ACP também reivindicou pelo chamamento de mais 500 candidatos do Concurso Público para Professor da Rede Municipal de Ensino (Reme), mas, a chefe do executivo municipal disse que, por ora, só consegue chamar os 323 já previstos no edital.

salário foi reajustado em 10,39% no ano passado, sendo 4% em fevereiro de 2023 e 6,39% em junho de 2023. Mas, o quinquênio, título e mudança de letra haviam sido deixados para trás mais uma vez. No fim de 2022, a categoria entrou em greve reivindicando por reajuste salarial. 

*Colaborou Naiara Camargo

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Itaipu e governo levarão água potável a 35 mil indígenas de MS

Mais de R$ 70 milhões, entre recursos da usina hidrelétrica e do Estado, serão investidos em infraestrutura em aldeias, abrangendo saneamento e cultura

22/11/2024 09h30

Governador Eduardo Riedel ontem assinou convênio com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em Ponta Porã

Governador Eduardo Riedel ontem assinou convênio com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em Ponta Porã Foto: Saul Schramm/governo do estado

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O evento que oficializará a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, foi adiado para os primeiros dias de dezembro. Apesar disso, autoridades federais e estaduais mantiveram a agenda que assegurará investimentos importantes para os indígenas de Mato Grosso do Sul.

Ontem, em Ponta Porã, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lançaram o programa MS Água para Todos, uma iniciativa que visa garantir acesso à água potável e promover o desenvolvimento social e econômico em várias aldeias indígenas do Estado.

O investimento no programa é de aproximadamente R$ 60 milhões, sendo R$ 45 milhões provenientes de Itaipu Binacional e R$ 15 milhões aportados pelo governo do Estado. O projeto beneficiará cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TIs, localizadas nos municípios de Amambai, Caarapó, Japorã, Juti, Paranhos e Tacuru, pertencentes à etnia guarani-kaiowá.

“Não vamos terminar nosso mandato sem resolver essa questão. É inaceitável conviver com milhares de pessoas sem acesso à água. Vamos buscar parcerias com competência e crescer sem deixar ninguém para trás. Faremos de tudo para avançar nisso”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A ministra Sonia Guajajara destacou a importância da iniciativa: “Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento. Precisamos oferecer condições estruturais dentro dos territórios indígenas e estamos em um momento de ampliar a representatividade das comunidades”.

No mesmo evento, foi anunciado investimento de R$ 6,5 milhões na implantação de 10 centros de cultura indígena. Esses espaços serão destinados à preservação de tradições e ao desenvolvimento das comunidades por meio da educação. Os recursos, provenientes de Itaipu (R$ 5,4 milhões) e do governo do Estado (R$ 1,1 milhão), beneficiarão municípios como Paranhos, Antônio João, Tacuru, Aral Moreira, Ponta Porã, Laguna Carapã, Caarapó e Dourados.

Além disso, o evento também confirmou apoio ao projeto Caia (Centro de Atenção Integral ao Adolescente), com um investimento de
R$ 3,9 milhões. O projeto oferece atividades esportivas, culturais e educacionais a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
O diretor-geral de Itaipu, Ênio Verri, elogiou a parceria com o governo do Estado e a bancada federal, destacando que a iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul. 

Já a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, afirmou que as ações do dia trarão impacto positivo para inúmeras famílias: “Um dia muito especial, em que buscamos construir o melhor futuro possível nas políticas públicas para indígenas, mulheres, crianças, idosos e toda a sociedade”.
Demarcação

Esperado em Mato Grosso do Sul na segunda-feira, para oficializar a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o presidente Lula adiou sua visita para o dia 4 ou 5 de dezembro. A oficialização da entrega da terra aos indígenas será realizada nessa ocasião.

De acordo com o deputado federal Vander Loubet (PT), a previsão inicial destacada pelo governo federal não se confirmou e o presidente estará no Estado apenas na primeira semana de dezembro.

Em abril, Lula esteve em Campo Grande para anunciar a ampliação das exportações de carne para a China. Três meses depois, sobrevoou o Pantanal, ao lado do governador Eduardo Riedel e das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), em função das queimadas no bioma.

No dia 14, os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a TI, após o pagamento de R$ 27 milhões em indenizações pela União. A área está localizada na fronteira com o Paraguai, próxima à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

R$ 45 mi investimento de itaipu

Somente no projeto para levar água potável para as comunidades indígenas, a Itaipu Binacional aplicará
R$ 45 milhões.

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