Cidades

Regularização fundiária

Medida Provisória sobre regularização fundiária segue para sanção presidencial

Medida Provisória sobre regularização fundiária segue para sanção presidencial

Correio Braziliense

28/06/2017 - 13h20
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/6) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função da denúncia contra Michel Temer e do pronunciamento do presidente na manhã dessa terça-feira (27/6).

A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas no Senado recebeu emendas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou as alterações como emendas de redação, o que significa que o texto da MP não precisaria retornar à Câmara. Entretanto, 11 deputados e senadores do PT recorreram ao Supremo Tribunal Federal e uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no dia 20, obrigou que as emendas fossem avaliadas pelos deputados e suspendeu a aprovação da MP pelo Senado, fazendo com que o texto retornasse à Câmara.

Uma das emendas aprovadas é a que permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha construções de casas ou cômodos e não apenas para os que têm Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  O condomínio urbano simples é uma nova espécie de condomínio que poderá ser utilizado nas cidades, diferenciando-se, na matrícula do imóvel, as partes do terreno ocupadas pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e aquelas de passagem para vias públicas ou para as unidades entre si.

Também foi aprovada emenda que muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

Outra emenda prevê que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) será autorizada a regulamentar a proposta de manifestação de aquisição, mecanismo que permite ao ocupante de imóvel da União propor a sua compra.  Neste caso, o ocupante precisa, entre outras condições, comprovar o período de ocupação, apresentar avaliação do imóvel e das benfeitorias, proposta de pagamento e, para imóveis rurais, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR) individualizado.

Prevenção

Governo antecipa programa que atua na prevenção de incêndios

Além de 170 mil bombeiros atuando no Pantanal, comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores rurais irão receber para montarem brigadas de incêndio

03/04/2025 11h00

Bombeiros e brigadistas em contenção de avanço do fogo no Pantanal

Bombeiros e brigadistas em contenção de avanço do fogo no Pantanal Foto: Brigada Alto Pantanal/IHP

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Previsto inicialmente para maio ou junho, o edital do Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) Brigadas vai ser lançado ainda em abril.

O adiantamento do programa foi feito para ampliar os esforços na prevenção e combate aos incêndios florestais que anualmente atingem o Pantanal.

O PSA Brigadas vai destinar recursos a iniciativas de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores rurais. Os projetos contemplados receberão apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas.

Segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o programa permitirá que essas organizações se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas.

"O Governo vai transferir recursos para que possam formar brigadas e atuar diretamente na prevenção e combate aos incêndios florestais", explica Falcette.

Monitoramento

Para garantir a eficácia das ações preventivas contra incêndios florestais, o governo também está investindo em infraestrutura no Pantanal. Estações meteorológicas serão instaladas e três aeródromos construídos para facilitar a resposta a emergências.

Além disso, bases avançadas permanentes do Corpo de Bombeiros serão estabelecidas na região. Durante os meses críticos de estiagem, mais de 170 militares atuarão diariamente no combate ao fogo.

Outro programa

Além do PSA Brigadas, também será lançado em abril o edital para selecionar uma organização parceira que executará o PSA Conservação e Biodiversidade.

Essa modalidade vai remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. O valor pago será de R$ 55 por hectare por ano, podendo chegar a até R$ 100 mil por propriedade.

Os recursos serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, que contará com um aporte anual de R$ 40 milhões entre 2025 e 2030.

Pacto Pantanal

Os dois programas integram o Pacto Pantanal, maior iniciativa brasileira de conservação ambiental, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030.

O pacto inclui ações em infraestrutura, saúde, educação e produção sustentável no bioma pantaneiro, que possui ainda 84% de sua vegetação preservada. 

Na infraestrutura serão desenvolvidas cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, estruturas de apoio à pecuária e demais atividades do Pantanal.

Para a educação haverá a implantação de novas escolas rurais, além de capacitação dos funcionários das unidades.

Já na saúde e saneamento, o Estado prevê a promoção do acesso a água limpa, unidades rurais de tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.

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Tráfico

Apreensão de uma tonelada de cocaína em um dia expõe fragilidade da fronteira

PRF fez duas apreensões, uma em Terenos e outra na fronteira de MS com o Paraná, que totalizaram 1,1 tonelada da droga

03/04/2025 09h30

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS Foto: Divulgação/PRF

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Em apenas um dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,1 tonelada de cocaína que entrou no Brasil por meio da fronteira de Mato Grosso do Sul. Esses flagrantes mostram a fragilidade da fronteira do Estado com o Paraguai e a Bolívia, por onde entram grande parte da droga que circula no País.

A primeira apreensão ocorreu na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná, no município de Alto Paraíso, cidade que fica a apenas 95 quilômetros de Naviraí. Essa, inclusive, foi a maior carga da droga encontrada pela PRF neste ano.

De acordo com a PRF, a apreensão ocorreu durante a abordagem de uma carreta carregada com soja, na manhã de terça-feira, conduzida por um motorista de 52 anos, que disse ser morador de Ponta Porã, cidade na fronteira com o Paraguai. 

Durante a vistoria ao caminhão, os policiais encontraram um fundo falso onde estavam 673,5 quilos de cocaína. A droga, de acordo com o condutor, teria sido carregada em Amambai, no sul do Estado, e teria como destino o município paranaense de Paranaguá, onde fica localizado um dos maiores portos do País e por onde milhares de quilos da droga são mandados para outros países.

A segunda apreensão ocorreu já bem próximo de Campo Grande, em Terenos, na BR-262, na tarde de terça-feira. Com ajuda de cães farejadores, agentes da PRF descobriram 452 kg de cocaína em meio a uma carga de minério. 

Segundo nota da instituição, “os policiais fiscalizavam na BR-262, quando abordaram um caminhão que transportava minério de ferro em dois reboques. Os policiais desconfiaram de adulterações em um dos reboques e utilizaram os cães de faro da PRF para uma vistoria minuciosa”.

Depois que os cães K9 Amélia, Bred e Dallas indicaram a presença de drogas, os minérios foram descarregados em Campo Grande e 16 fardos com a cocaína foram encontrados. 

O motorista disse ter carregado em Corumbá, cidade que faz fronteira com a Bolívia e grande produtora de cocaína, e entregaria a droga em Campo Grande, mas a PRF não revelou detalhes sobre o local em que ele faria a entrega.

Somadas, essas duas cargas que saíram de Mato Grosso do Sul totalizaram 1,1 tonelada de cocaína, produtos que passaram com poucas horas de diferença pelas duas fronteiras do Estado.

Neste ano, até o fim de março, as forças policiais de Mato Grosso do Sul já haviam apreendido 4,2 toneladas de cocaína, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

Esse valor é o segundo maior para o período, ficando atrás apenas de 2022, quando foram apreendidos 4,6 toneladas no primeiro trimestre do ano.

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS

Em entrevista ao Correio do Estado, na semana passada, o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, já havia afirmado que a quantidade da droga apreendida neste ano caminhava para um possível novo recorde.

“Neste ano a gente caminha para mais um patamar que talvez bata o recorde ou mantenha, pelo menos, no mesmo nível a quantidade de apreensões, que continua grande. A gente sabe que, hoje, as organizações criminosas entenderam Mato Grosso do Sul como uma nova rota, principalmente para o tráfico de cocaína, e estão utilizando o nosso estado para isso”, declarou o superintendente.

“A cocaína, diferentemente da maconha, é trazida em pouca quantidade e tem um alto valor agregado. Antigamente, ela vinha em compartimentos secretos nos veículos, com 50 kg, 30 kg ou 10 kg, às vezes era pasta base. Hoje em dia, a cocaína está vindo em grandes quantidades”, completou Bueno.

Saiba 

Outra preocupação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é com a Rota Bioceânica, que pode acabar se tornando uma terceira rota de tráfico de drogas e contrabando em Mato Grosso do Sul.

*Colaborou Neri Kaspary

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