Cidades

FIM DA CARREIRA

Odilon de Oliveira anuncia aposentadoria após 30 anos: "Não me arrependo de nada"

Ele é o magistrado que mais sentenciou integrantes do crime organizado em MS

VALQUIRIA ORIQUI

23/02/2017 - 16h52
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Juiz federal Odilon de Oliveira anunciou, em seu perfil no Facebook, que vai se aposentar. O magistrado que mais sentenciou integrantes do crime organizado em Mato Grosso do Sul usou uma foto com a esposa e alguns dizeres para anunciar o afastamento do cargo que ocupou por 30 anos.

Em comunicado, Odilon informa que pediu a contagem do tempo de serviço para entrar com pedido de aposentadoria. Oliveira afirma ainda que não se arrepende de nada, mesmo tendo passado mais da metade do tempo de serviço com escolta policial dentro de casa.

Conforme ele, dos 30 anos de contribuição, 18 foram vividos com escolta policial dentro de casa, já que, um dos maiores nomes da esfera federal sofreu em 2005 e 2013 tentativas de homicídio. Odilon de Oliveira é jurado de morte desde o início da década passada. Em seu currículo soma 120 traficantes condenados e mais de R$ 2 bilhões confiscado do crime organizado.

Confira na íntegra o texto publicado pelo juiz:

“Hoje, 23 de fevereiro, completo 30 anos como juiz federal, e hoje mesmo, pedi ao Tribunal a contagem de meu tempo de serviço para requerer aposentadoria. Dezoito desses 30 anos, ou seja, 2/3 com escolta policial dentro de casa. Embora tenha causado enorme constrangimento para nossa família, ainda não me arrependi de nada. Na terra, cada vida tem um propósito divino. Caloroso abraço”.

TENTATIVAS

Em dezembro de 2005, na cidade de Ponta Porã, dividida por uma rua da paraguaia Pedro Juan Caballero ocorreu a primeira tentativa. A trama envolveria chefes do narcotráfico revoltados com as decisões do juiz, sobretudo na época quando ele atuou na Vara da Justiça Federal de Ponta Porã.

Criminosos teriam criado uma espécie de consórcio pela cabeça do magistrado que, se morto, renderia ao bandido que o matasse em torno de US$ 300 mil.

A tentativa do segundo atentado contra Oliveira ocorreu no dia 4 de abril do mesmo ano. Na ocasião, o magistrado seguiu para a cidade onde iria ficar num hotel por 30 dias para substituir um colega juiz, que entraria de férias.

No dia 4 de maio, ainda em 2005, desta vez em Naviraí, cidade distante 259 quilômetros de Campo Grande, na região Cone-Sul do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, o juiz foi retirado às pressas da cidade sob um forte aparato de segurança e a bordo de um helicóptero militar.

FILME

Para homenagear a trajetória de Odilon, foi gravado em 2015 o filme “Em nome da Lei”, que é baseado na história do juiz federal. O longa foi todo rodado em Dourados e contou em seu elenco principal com atores conhecidos do público como Chico Diaz, Paolla Oliveira e Mateus Solano.

O antigo Clube Samambaia, um dos espaços utilizados pela produtora Morena Filmes foi transformado na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul,l onde foram feitas boa parte das imagens do filme.

A Rua Cuiabá, onde funciona a maior feira livre da cidade, um casarão na região do Jardim Girassol e as rodovias BR-163 e 463, também receberão movimentação para cenas.

Foram sete semanas de gravações que contaram com a participação de centenas de pessoas, entre atores e elenco de apoio. No dia 20 de abril do ano passado o filme pré-estreou em Campo Grande.

Para o juiz, o longa não apenas divulgou Mato Grosso do Sul, mas também despertou a consciência pela necessidade de o Brasil todo voltar os olhos para a fronteira, basicamente melhorar o relacionamento com os países vizinhos e na esfera ao combate contra o crime organizado.

Apesar de o enredo girar em torno da história de vida profissional do juiz, ele faz questão de ressaltar que todo o êxito do trabalho se deu em razão de trabalho conjunto. “Eu represento um universo de pessoas cujo trabalho inspirou a esse filme. O mérito é meu sim, mas também da Justiça Federal, da Polícia Federal, Ministério Público Federal, DOF e demais policiais que trabalharam em conjunto”, enfatizou.

INSPIRAÇÃO

Com custo de aproximadamente R$ 7 milhões, “Em Nome da Lei” narra a busca por justiça comandada pelo juiz federal Vitor Ferreira (interpretado por Mateus Solano), que chega à região de fronteira e se depara com o império do crime liderado pelo traficante Gomez (Chico Diaz). Com ajuda da promotora Alice (Paolla Oliveira) e do delegado Elton (Eduardo Galvão), Vitor trava uma guerra contra Gomez e seu esquema criminoso.

O diretor Sérgio Rezende idealizou o roteiro após ler uma matéria sobre o juiz federal Odilon de Oliveira, que ficou conhecido por sua atuação na fronteira Brasil-Paraguai, onde condenou 120 traficantes e confiscou mais de R$ 2 bilhões do crime organizado e, por isso, há dez anos vive sob escolta permanente de policiais federais. “Eu fiquei sabendo que ele enfrentava aqueles reis da fronteira, os criminosos, e achei uma história incrível. É uma parte do Brasil que a gente conhece pouco”, disse.

Animado com o projeto, o diretor iniciou visitas a Campo Grande, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Vários encontros e conversas com o juiz e os policiais que fazem sua escolta ajudaram a dar forma ao argumento da obra. Contudo, Sérgio deixa claro que quanto mais se aprofundou no roteiro, mais se distanciou da realidade.

Prejuízo

Brasil perde R$ 2 bilhões em vacinas vencidas

Ministério da Saúde atribui desperdício à desafios logísticos e rápidas mudanças na composição dos imunizantes

23/11/2024 17h00

Vacina

Vacina Reprodução / Agência Brasil-Tomaz Silva

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O Brasil enfrenta um desafio alarmante na gestão de seu estoque de vacinas contra a Covid-19. Aproximadamente 58 milhões de doses, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões, venceram no estoque federal desde o início da campanha de imunização em 2021. Este número representa apenas as vacinas que não chegaram a ser distribuídas aos estados e municípios.

Perdas Significativas e Discrepâncias nos Dados

O desperdício não se limita ao estoque federal. Há indícios de que as perdas nos estados e municípios podem ser ainda maiores, embora os números exatos sejam incertos devido a divergências nos dados. O Ministério da Saúde aponta uma diferença de mais de 175 milhões de doses entre as distribuídas e as efetivamente aplicadas.

Fatores Contribuintes para o Desperdício:

  • Sistemas não integrados de logística e movimentação de imunobiológicos
  • Atualizações nos modelos de vacinas para combater novas variantes
  • Desafios no armazenamento, especialmente para vacinas que requerem ultrafreezers
  • Resistência à vacinação e disseminação de notícias falsas

Impacto Financeiro e Tentativas de Mitigação

O prejuízo financeiro é substancial, com parte do dano sendo amenizada pela troca de 4,2 milhões de doses da Moderna, avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em setembro de 2022 que 54,2 milhões de vacinas, no valor de R$ 2,1 bilhões, haviam vencido nos estados e municípios.

Responsabilidade e Ações Futuras

A maior parte das vacinas vencidas no estoque federal foi adquirida durante o governo anterior, principalmente doses da AstraZeneca/Fiocruz. O atual governo enfrenta o desafio de organizar eficientemente a imunização contra a Covid-19, tendo enfrentado críticas por atrasos na compra de imunizantes.

O Ministério da Saúde reconhece a complexidade do problema e cita múltiplos fatores que contribuem para a perda de vacinas, incluindo mudanças rápidas na composição e tecnologia das vacinas, além de desafios logísticos.

*Com informações de Folhapress

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previdência social

Saiba como excluir automaticamente pagamento associativo pelo Meu INSS

Entidades deve ter autorização do segurado para debitar valor fixo

23/11/2024 16h30

INSS em Campo Grande MS

INSS em Campo Grande MS Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associação a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática.

O INSS calcula que dos atuais 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organizações de classe, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 a maio de 2024,

E segundo auditoria determinada pelo próprio INSS, todos os débitos nos benefícios que foram autodeclarados como não autorizados foram cancelados.

Saiba como excluir descontos


Os beneficiários devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. E seguir o passo a passo abaixo.

·         Na página inicial, o internauta deve selecionar “Novo pedido”.

·         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: “Excluir mensalidade”.

·         Em seguida irão aparecer opções, selecione: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

·         Depois, clicar em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar os dados.

·         Selecionar, então, o ícone “Avançar”.

·         Posteriormente, ao ler as instruções, o usuário deve escolher “Avançar” e informar os dados solicitados

·         Então, se necessário, será a hora de anexar os documentos.

·         O aposentado ou pensionista deverá selecionar a agência de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.

·         Por fim, deverá declarar que leu e concorda com as informações disponibilizadas acima e clicar em Avançar.

Descontos indevidos
Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

Caso prefira, o beneficiário da previdência social pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov  e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

Legislação


O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pensões por morte, necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Pelas regras, o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm autorização para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.

Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.  Cabe à entidade provar que a autorização foi obtida legalmente.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

O desconto de mensalidade associativa não poderá incidir em:

·         benefício por incapacidade temporária;

·         pensão alimentícia;

·         benefício assistencial;

·         acordo internacional para beneficiários residentes no exterior;

·         benefícios pagos por intermédio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e

·         benefícios concedidos por determinação judicial, em caráter provisório.

Os aposentados e pensionistas que têm dúvida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benefícios, podem consultar a tela inicial do aplicativo/site  Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”.

Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.

Para mais informações, há também a Central 135.

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