Cidades

Crime ambiental

Dois são presos e multados em R$ 3,5 mil por cativeiro de aves silvestres

Se condenados, poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção

Danielle Valentim

09/07/2015 - 09h42
Continue lendo...

Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram na noite desta quarta-feira (8), dois homens por transporte de aves silvestres ilegalmente. A PMA foi acionada por Policiais Militares, que tinham detido na cidade de Rio Brilhante e encaminhado à delegacia local, os dois elementos com sete aves silvestres, sem autorização ambiental. 

Foram apreendidos três pintassilgos, um curió, um papa-capim, um coleirinha e um galo-de-campina. O proprietário de seis pássaros, de 36 anos, residente no centro de Rio Brilhante foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00. 

O proprietário do curió, de 31 anos, residente em Dourados foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00. Eles também tinham sido conduzidos pela Polícia Militar, juntamente com as aves apreendidas, à delegacia de Polícia Civil e responderão por crime ambiental. 

Se condenados, poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção. Os animais serão encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), na Capital.

Cidades

Pode soltar fogos no Natal em Campo Grande? Confira

Os fogos de artifício são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais; Na Capital, a queima de fogos de artifício é proibida desde 2021

24/12/2024 11h30

Pode soltar fogos no Natal em Campo Grande? Confira

Pode soltar fogos no Natal em Campo Grande? Confira Freepik

Continue Lendo...

Na véspera de Natal, os fogos de artifício podem ser quase uma tradição nas comemorações, mas os moradores de Campo Grande devem se atentar às regras para evitar acidentes. Além de lembrar da Lei vigente desde 2021 relacionada a queima dos artifícios. 

Os fogos de artifício são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais. Geralmente são utilizados em festividades, eventos e celebrações, como Natal, Ano Novo ou em campeonatos de futebol. 

Existem diversas classes de fogos de artifício, desde as mais simples até as mais complexas: A, B, C e D. 

Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e classe C e D a maiores de 18 anos.

Conheça as categorias dos fogos de artifício:

CLASSE A

São fogos sem estampidos. Podem ser manuseados por adolescentes a partir de 13 anos. Veja exemplos:

  • Fósforo de cor

  • Velas

  • Estrela de ouro

  • Chuvas

  • Pistolas em cores

  • Bastões

  • estalos de salão (biribas)

Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):

  • Estalos bebê

  • Estalos bebê-guaçú

  • Fósforo petardo

  • Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)

CLASSE B

São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:

  • Girândolas

  • Pistolas de cores

  • Vulcões

  • Artigos giratórios em geral

*venda permitida somente para maiores de 16 anos*

CLASSE C

São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora

*venda permitida somente para maiores de 18 anos*

CLASSE D

São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora

*venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster. A queima deve ser previamente autorizada pelas autoridades competentes*

Na Capital 

A Lei Complementar nº 406/2021 proíbe em Campo Grande a queima de fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros.

Além disso, a queima de fogos sem efeitos sonoros está vedada em locais fechados e a menos de 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e abastecimento de veículos, depósitos de inflamáveis e reservas florestais, bem como em áreas externas de edificações, como portas, janelas e terraços.

Segundo a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), quem descumprir a norma estará sujeito a uma multa de R$ 1.000,00.

A medida visa reduzir o incômodo causado pelo barulho dos artefatos, que afeta pessoas hospitalizadas, bebês, indivíduos com autismo, idosos com Alzheimer e animais.

INTERIOR

Homem ameaça policiais e socorristas com machado em atendimento

Os agentes foram acionados após os familiares do rapaz de 29 anos solicitarem atendimento médico por "surto psicótico"; horas depois, o homem veio a óbito no Hospital

24/12/2024 10h45

Um homem em Dourados atacou socorristas e policiais em surto psicótico

Um homem em Dourados atacou socorristas e policiais em surto psicótico Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

Um homem, de 29 anos, atacou e ameaçou policiais e socorristas após precisar de atendimento médico por “surto psicótico”, na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, na tarde desta segunda-feira (23).

Segundo informações, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para ajudar uma outra equipe, desta vez do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que havia sido chamada pelos familiares do rapaz.

Assim que chegaram ao local, os policiais e socorristas foram repreendidos de forma “hostil” pelo paciente. Mesmo com auxílio das equipes, o homem não se acuou e chegou a se apoderar de um machado, sendo necessário uma intervenção policial no momento.

Ao ser imobilizado, ele foi encaminhado ao Hospital da Vida, onde recebeu atendimentos médicos de urgência. Horas depois, a Polícia recebeu a informação que o paciente veio a óbito, ainda sem causa divulgado.

Fila enorme em CG...

Em novembro deste ano, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz ordenou redução da lista de espera, que conta com 3.560 pessoas, por parte da Prefeitura de Campo Grande e do Estado, para o primeiro atendimento psiquiátrico, sob multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da solicitação.

Segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ao Ministério Público Estadual (MPE) em agosto deste ano, dos 3.560 que aguardam atendimento, 2.576 são adultos e 727 pacientes infantis. Além disso, 74 foram classificados como risco amarelo (urgente) - sendo 43 na ala pediátrica; 2.576 com risco verde (pouco urgente) e 880 com risco azul (não urgente).

De acordo com a Ação Pública Civil (ACP), a solicitação mais antiga para atendimento é de 24 de setembro do ano passado, ou seja, há quase 14 meses, o que demonstra que alguns pacientes estão esperando há mais de um ano para poderem ter a primeira consulta psiquiátrica.

Ainda, comparando com anos anteriores, a fila permanece grande na especialidade médica, do qual já chegou a ter 5.746 pessoas (5.280 adultos e 466 infantis) em espera em janeiro deste ano. Confira a lista de espera de 2019 até novembro deste ano:

  • 2019 - 5.604 adultos e 735 infantil;
  • 2020 - 2.869 e 316;
  • 2021 - 2.697 e 286;
  • 2023 - 3.317;
  • 2024 (13/01) - 5.280 e 466;
  • 2024 (17/04) - 2.638 e 50;
  • 2024 (24/08) - 2.833 e 727;

Para solucionar o problema, o Promotor pediu ao Estado e à Prefeitura da Capital a apresentação de um plano de ação, com metas e cronograma definidos, para redução das filas. Esse plano tem até 30 dias para ser realizado e apresentado oficialmente ao MPE, além de não poder ultrapassar o prazo máximo de 100 dias de espera para o atendimento, conforme recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leitos insuficientes

Segundo o Ministério da Saúde, as cidades brasileiras deveriam ter um leito psiquiátrico a cada 23 mil habitantes. Dessa forma, Campo Grande deveria ter 390 leitos psiquiátricos, já que o município, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 897.936 habitantes.

Porém, apenas 78 leitos são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital, sendo 12 no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e 66 no Nosso Lar, índice que cumpre com apenas 20% do necessário. 

Entretanto, o número de leitos na Capital já foi maior. Em 2014, o SUS de Campo Grande disponibilizava 172 vagas psiquiátricas, sendo 10 leitos na Santa Casa de Campo Grande, dois no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e 160 no Hospital Psiquiátrico Nosso Lar.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) tem 80 leitos de observação disponibilizados entre as sete unidades de Centros de Atenção Psicossocial em Campo Grande. Porém, esses leitos são utilizados mais para estabilizar o paciente, não estando relacionados na lista de leitos de internação do DataSUS.

Como identificar um surto psicótico

Segundo especialistas, um surto psicótico é caracterizado por alucinações, delírios, ansiedade, agressividade, pensamento ou comportamento desorganizado, além de apresentar um discurso confuso, incoerente e narrando uma história que não existe, alterando pensamento e comportamento.

Ainda, afirmam que qualquer indivíduo pode ter um surto psicótico, seja por diferentes traumas, experiências de vida, questões orgânicas e psíquicas, geralmente causado por doenças psiquiátricas, em especial os transtornos psicóticos, como a esquizofrenia.

Internação

Segundo o Hospital Santa Mônica, durante o surto psicótico, pela alteração mental da pessoa, a família é responsável pelo paciente. Com isso, há três tipos de internação para aqueles que apresentarem o quadro, sendo elas:

  • Internação voluntária: o próprio paciente concorda em se internar e se tratar durante o período. Isso acontece em muitos casos de pacientes sem um transtorno psicótico ou uma dependência química, visto que o surto traz uma grande preocupação com a própria saúde, e a pessoa ainda tem um bom insight sobre sua situação;
  • Internação involuntária: não demanda uma autorização judicial, mas precisa ser indicada por um médico. Isso pode ser feito a pedido dos familiares ou ser uma decisão da equipe que atendeu o paciente;
  • Internação compulsória: ela é feita por um juiz competente para o ato após uma perícia médica ou laudo psiquiátrico que indique a impossibilidade de a pessoa cuidar de si adequadamente ou de tratar as condições que apresenta, como a dependência química.

Além do tipo, a internação precisa ser em um local adequado, onde é preciso ter uma infraestrutura adequada e acolhedora; equipe multiprofissional capacitada e experiente; ambiente calmo, propício para a recuperação emocional; compromisso em aplicar tratamentos baseados em evidências científicas.

*Colaborou Ketlen Gomes

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).