A 66 dias do início oficial da propaganda eleitoral, a disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul já chegou aos tribunais.

Após uma série de publicações críticas do deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato a governador, o grupo político ligado ao governador Eduardo Riedel (PP), que vai tentar a reeleição, recorreu à Justiça Eleitoral para conter o que considera serem ataques à imagem do chefe do Executivo estadual.

Em uma das ações, o juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada já determinou a retirada, em até 24 horas, do vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 01”, publicado nas redes sociais de João Henrique Catan, pois a produção utiliza inteligência artificial (IA) para fazer uma sátira de integrantes da cúpula do governo estadual.

A decisão atendeu ao pedido apresentado por advogados ligados à Federação Partidária União Progressista, formada pelo PP e o União Brasil, alegando que o conteúdo tem caráter depreciativo e potencial para disseminar desinformação contra o governador. 

O magistrado também proibiu novas publicações, republicações ou impulsionamentos do material, além de conteúdos semelhantes produzidos com IA sem a devida identificação exigida pela legislação eleitoral.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão também determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, seja comunicada para remover o conteúdo.

Segundo os autores da representação, além do teor considerado negativo, o vídeo teria infringido as normas eleitorais ao não informar claramente que se tratava de uma produção criada com IA.

Menos de 24 horas depois da decisão favorável, o grupo político de Riedel não se limitou ao caso do vídeo e ingressou com uma nova representação contra João Henrique Catan, desta vez, por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa.

A ação questiona o impulsionamento de uma publicação no Instagram com a frase “a lama asfáltica voltou”.

Para os advogados da União Progressista, a postagem busca associar a atual gestão estadual a investigações de corrupção ocorridas em governos passados, sem apresentar elementos concretos que sustentem a relação.

Na petição, a federação argumenta que a estratégia teria o objetivo de influenciar antecipadamente o eleitorado e comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos ao governo estadual.

Diante da nova representação, o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada determinou a citação de Catan para apresentar defesa no prazo de dois dias e solicitou manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes de decidir sobre o mérito.

À reportagem, Riedel lembrou que Catan entrou com várias ações contra o governo estadual e perdeu todas.
“E eu também nunca respondi à maneira como ele age em TikTok, mídia social e tudo mais, com gracinhas, brincadeiras e ironias. Acho que política é séria e eu não entro nessa discussão. Agora, o partido ao qual eu pertenço vem acompanhando de perto toda essa ação, não só por parte do deputado, mas por parte de quem agride de maneira injustificada, muitas vezes, o próprio partido ou seus membros”, declarou.

Questionada pelo Correio do Estado se o pré-candidato do Novo correria o risco de ficar impedido de registrar candidatura, a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Andressa Nayara Basmage, explicou que as representações ajuizadas até o momento têm natureza estritamente sancionatória.

“Em caso de eventual procedência dessa ação, a consequência jurídica prevista é a aplicação de multa e a adoção de medidas relacionadas ao conteúdo divulgado. Não se trata de ações aptas a impedir o registro de candidatura ou a gerar inelegibilidade. Para que houvesse repercussão sobre a elegibilidade, seria necessária a existência de condenação em ações próprias previstas na legislação eleitoral, o que não é o objeto dos processos atualmente em tramitação”, detalhou.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez ataques às bets nesta quarta-feira, 10, afirmando que as empresas de apostas trazem "prejuízos às famílias". Ele prometeu mais rigor do governo com as casas de apostas

"Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido", afirmou na abertura da 7ª Reunião do Conselhão, no Palácio do Itamaraty.

A fala ocorre dois dias após o Ministério da Fazenda recuar da decisão de classificar em sigilo de até 100 anos documentos sobre registros de bets no País.

Na segunda-feira, 8, Durigan anunciou que a Pasta fará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos.

No domingo, 7, o Estadão revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido impor sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicara a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos.

Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impediu o acesso a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A reportagem havia solicitado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que ganhou o aval do governo Lula, em julho, para funcionar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.

Como mostrou o Estadão, essa bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda. Além disso, não funciona mais no endereço que informou à Receita Federal e ao governo, segundo processos judiciais.

Nesta segunda, o ministro da Fazenda informou que, nos próximos dias, todos os processos que tratam de empresas de prêmios e apostas no País terão "ampla transparência".

Durigan usou o discurso para defender uma política econômica que faça, de forma pragmática, o que chamou de "harmonização com política social".

"Eu acho que, no Brasil, nesta quadra histórica e com o presidente como nosso líder, nós temos esse chamado de dar um passo à frente e apresentar essa proposta. Uma política econômica que seja humanista, progressista, que tenha responsabilidade fiscal, de maneira muito seriamente colocada como guia para a tomada das nossas decisões, e que faça, de maneira pragmática e politicamente responsável, a harmonização com a política social", afirmou.

O ministro afirmou também que o desafio da geração dele, que possui 42 anos, é proporcionar uma política econômica humanista

No discurso, o ministro da Fazenda criticou a taxa de juros, que atualmente é de 14,5%, chamando o porcentual de "pouco civilizada".

Sobre o Desenrola 2.0, Durigan destacou que uma mobilização nacional feita pela equipe econômica conseguiu atingir seis milhões de pessoas desde o lançamento do programa, no início do mês passado.

O ministro também destacou os números da inflação, afirmando que ela está "sob controle" e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai registrar a menor taxa no final de um mandato na história. "O Brasil está crescendo muito mais que o esperado", afirmou.

Ao falar sobre os números da agricultura, Durigan disse que a competitividade no setor causa temor em outros países. "Ao mesmo tempo em que tivemos três Planos Safra recordes, nós tivemos recordes de mínimas de desmatamento ambiental. Isso não é trivial", afirmou o ministro da Fazenda.