Exatamente um ano depois de recuperar seu cargo de desembargador, do qual fora afastado por suspeita de irregularidades na decisão que deu liberdade a um megatraficante, o ex-desembargador Divoncir Schreiner Maran teve de prestar depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (2) em meio à investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Divoncir Maran foi afastado em 8 de fevereiro do ano passado por ter soltado, em 21 de abril de 2020, Gerson Palermo, um traficante de cocaína condenado a 126 anos de prisão e que desde então está foragido. 

No dia 3 de abril do ano passado ele foi reconduzido ao cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Porém, três dias depois, em 5 de abril, o Tribunal de Justiça Publicou sua aposentadoria, já que no dia seguinte completaria 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória.

Mas, a investigação da Ultima Ratio, operação que mantém afastados quatro desembargadores e um juiz de primeira instância, além de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, não tem relação com a suposta venda de sentença soltou Palermo. 

Divoncir Maran foi alvo na Ultima Ratio, em 24 de outubro do ano passado, por conta de indícios, segundo a Polícia Federal, de venda de outras sentenças judiciais para favorecer, entre outros, o conselheiro Osmar Jerônymo, que desde aquela data está afastado do TCE. 

Em uma destas decisões, o conselheiro e dois sobrinhos, que também foram alvos da Ultima Ratio, conseguiram se apossar de parte de uma fazenda no município de Bela Vista. 

Além disso, a PF colocou sob suspeita a sociedade entre filhos de Divoncir Maran em um escritório de advocacia de um filho do desembargador Marcos José Brito, afastado do TJ em outubro do ano passado. E, por conta desta suposta parceria, o pai de um julgava ações dos filhos do outro, indica a Polícia Federal. 

Nesta quinta-feira (3), o Correio do Estado entrou em contato com um dos filhos do desembargador,  Divoncir Maran Júnior, para obter o contado do advogado que acompanhou o pai no depoimento na PF nesta quarta-feira, mas ele se limitou a dizer que “não tenho autorização para passar o contato dele; e o processo é sigiloso. Respeitem isso, por favor”. 

E, conforme apuração do Correio do Estado, o depoimento foi por videoconferência e assim como no caso de Júlio Siqueira, no dia 24 de março, ele também permaneceu em silêncio diante do delegado Marcos Damato.

Conforme as suspeitas da PF, Divoncir usava as contas deste e de outros três filhos para movimentar recursos de origem não declarada. Entre estes valores está a compra de um imóvel pelo valor de R$ 3,985 milhões, em um negócio que envolveu Waldir Neves, outro conselheiro do Tribunal de Contas que está afastado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção. 

Os investigadores também suspeitaram dos depósitos superiores a R$ 1,7 milhão nas contadas bancárias de dois filhos que seriam relativos à venda de bovinos. Porém, eles não conseguiram comprovar a exata origem destes animais que supostamente venderam. 

ULTIMA RATIO

Cinco meses depois da eclosão do escândalo, quatro desembargadores (Alexandre Bastos, Marcos José Brito, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu), um juiz (Paulo Afonso) e um conselheiro do TCE (Osmar Jerônymo) seguem afastados de suas funções. O afastamento foi determinado por 180 dias, prazo que acaba no final de abril. 

Embora tenha se aposentado no começo de abril do ano passado, a denúncia sobre suposta venda de sentença para libertação de Gerson Palermo ainda está em andamento no Conselho Nacional de Justiça, que desde meados de 2020 faz seguidos adiamentos do caso. O último ocorreu em dezembro de 2024, adiando o julgamento para até setembro deste ano.

Diante das recorrentes atualizações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deu fim em 43,6 mil processos de 1ª habilitação no estado. Em meio à pandemia de Covid-19 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento, com isso, entre 2019 e 2023, dos 216.591 procedimentos iniciados, 173 mil carteiras de habilitação foram entregues (80%) no estado.

O primeiro adiamento aconteceu em março de 2020, por meio da Deliberação N° 185, seguido da Portaria Contran N° 195, publicada em setembro do mesmo ano.

Nos anos seguintes, novas prorrogações foram estabelecidas: Portaria Contran Nº 212 (março de 2021), Deliberação Contran N° 231 (julho de 2021), Deliberação Contran N° 265 (novembro de 2022) e Deliberação N° 271 (dezembro de 2023) para todos os processos ativos. 

A prorrogação mais recente da Senatran foi oficializada em dezembro de 2024, estendendo o prazo por mais 90 dias, porém para um público reduzido.

A medida beneficiou apenas candidatos que já haviam concluído a carga horária prática até 31 de dezembro daquele ano, regras válidas para todo o território nacional. Devido aos critérios, aqueles que não conseguiram concluir o processo em tempo hábil, terão que reiniciar o processo de formação desde o início em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

CNHs emitidas

Conforme o Detran-MS, entre as 173 mil carteiras emitidas, a maioria (104 mil) foi da categoria AB, que permite a condução de carro e moto. Outros 55 mil somente na categoria B, para veículos de quatro rodas, e os demais (14 mil) na categoria A, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas.

Neste período,  29.226 abriram mão da categoria A, enquanto 9.983 desistiram da categoria B. Conforme o departamento de trânsito, a desistência dos candidatos pode ter sido influenciada por prazos ou mesmo pela dificuldade em um dos exames. Com a desistência, esses condutores garantiram CNH para a categoria na qual já haviam sido aprovados. 

Exames 

Durante esse período, o Detran-MS realizou 324.365 exames teóricos e 618.853 provas práticas, média mensal foi de 4,3 mil provas teóricas e 8,2 mil práticas. Como as prorrogações eram anunciadas sempre próximas ao vencimento dos prazos, houve momentos de grande procura pelos exames práticos. 

Em 2023, o Detran-MS registrou o maior volume de provas práticas da história da autarquia, superando em 13% o número do ano anterior. Para atender a alta demanda, foram promovidos mutirões, incluindo atendimentos aos sábados e feriados.

Apenas em dezembro de 2023, foram realizados 17,7 mil exames práticos. Já em dezembro de 2024, esse número chegou a 16 mil.

A gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, avalia positivamente as medidas adotadas ao longo desses cinco anos para permitir que os candidatos concluíssem o processo e conquistassem a CNH.

"Nós organizamos diversos mutirões, inclusive aos sábados e feriados. Houve semanas em que realizamos 600 exames por dia para garantir que ninguém ficasse de fora. Divulgamos amplamente as informações e notificamos os candidatos por e-mail. Fizemos tudo ao nosso alcance para que todos tivessem a oportunidade de concluir o processo. O resultado foi satisfatório, pois conseguimos entregar quase 173 mil novas habilitações entre 2019 e 2024."

Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 2024 voltaram a seguir o prazo regular de um ano para completar todas as etapas, incluindo aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame prático.

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