Política

ALCOOLISMO

Assembleia Legislativa debate consumo

Assembleia Legislativa debate consumo

DA REDAÇÃO

25/06/2011 - 00h00
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Autoridades e especialistas participam no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa, de discussões sobre o aumento do consumo abusivo de álcool no Brasil. O debate é o primeiro de uma série de conferências estaduais que a Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas da Câmara dos Deputados vai promover em alguns estados brasileiros.

O objetivo é discutir com a sociedade as causas e conseqüências do consumo abusivo do álcool e as razões que determinam seu aumento nos últimos cinco anos, principalmente entre os jovens. Um dos convidados para essa primeira conferência estadual é o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) , relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial diz que os debates partem das estatísticas alarmantes, segundo as quais o alcoolismo acomete 11,2% dos brasileiros que vivem nas 107 maiores cidades do país e responde por 60% dos acidentes de trânsito, aparecendo em 70% dos laudos das mortes violentas.

De acordo com pesquisas, 65% dos estudantes de 1º e 2º graus consomem bebidas alcoólicas, índice acima do tabaco e o alcoolismo interfere em todas as atividades, por estar associado a atos de violência e dos acidentes, desde trânsito até de trabalho. As conferências regionais começam dia 30 de junho em Campo Grande e prosseguem nos dias 12 de julho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, 18 de agosto, em Fortaleza (CE); 25 de agosto, em Belém (PA); e 15 de setembro, em Porto Alegre (RS).

Audiências Públicas

Desde o mês de maio a Comissão Especial realiza audiências públicas na Câmara Federal e já ouviu a diretora da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas); o médico Roberto José Bittencourt – especialista em dependência química e saúde pública e professor da Universidade Católica de Brasília; Walter Coutinho – consultor e especialista em dependência química e autor do livro “Amigo, caia na real – a prática do amor funcional”; que abordaram conseqüências; Roberto Tykanori Kinoshita – Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; Ana Cecília Roselli Marques – médica psiquiatra e pesquisadora da Unidade de Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; Paulo Abreu Leme – médico e escritor; e Maria Luci Porto – representante da Associação Alcoólicos Anônimos – AA, sobre formas de tratamento e prevenção.

A conferência de Campo Grande deve reunir as principais autoridades médicas do Estado, como Juberty Antônio de Souza, médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de Karina Paranhos, responsável pelo programa da saúde mental do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena do Alto Solimões, e a médica Fabiane de Oliveira Vick, indicada por Zelik Trajber, médico pediatra, chefe das Equipes Multidisciplinares do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul.

As conseqüências do álcool no trânsito também foram debatidos nas audiências públicas e serão reafirmadas na conferência estadual. Já foram ouvidos também pela Comissão Especial o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva; o médico Sérgio Dualibi, especialista em drogas químicas, Doutor e Coordenador do Núcleo Empresa da UNIAD, o presidente da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Mauro Augusto Ribeiro, e o coronel Márcio de Souza Matos, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Na agenda de trabalho da Comissão Especial prevê ainda discussões sobre o controle social da publicidade das drogas lícitas. Em julho audiência pública deve ouvir Ilana Pinsky – psicóloga e professoa da Universidade Federal de São Paulo, e Gilberto Leifert – presidente do Conselho Nacinal de Autorregulamentação Publicitária – CONAR -, além do médico Lineu Jucá, pesquisador na área Médico-Hospitalar do Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza (CE).

PROGRAMAÇÃO

A programação da Conferência de Campo Grande prevê abertura dos trabalhos pelo presidente da Comissão Especial, deputado Geraldo Resende, às 14h00 do dia 30 de junho, no Plenario da Assembleia Legislativa. Para composição da Mesa foram convidados os deputados estaduais Mara Caseiro e Lauro Davi, e os deputados federais Henrique Mandetta e Vanderlei Macris.

Confira os temas a serem abordados nos paineis pelos palestrantes:

14:20 – Primeiro Painel – A Política de combate ao uso de Álcool em Mato Grosso do Sul Beatriz Figueiredo Dobashi Secretaria de Saúde de Mato Grosso do sul

14:40 – Segundo Painel – A Experiência do tratamento do Alcoolismo em Campo Grande – CAPS-AD Maria Beatriz Almeidinha Maia Gerente do CAPS – AD de Campo Grande

15:00 – Terceiro Painel – Experiência da Fazenda da Esperança no Tratamento do Alcoolismo Fábio Augusto Moron de Andrade Voluntário da Fazenda da Esperança

15:20 – Quarto Painel – Alcoolismo nas aldeias indígenas Zelik Trajber Coordenador da Secretaria de Saúde Indígena - SESAI de Dourados

15:40 – Quinto Painel - A importância do AA no Tratamento do alcoólatra. Dorgival Rodrigues Representante do AA

16:00 – Abertura para debates e perguntas

17:45 – Encerramento

sem transparência

Bancada enviou R$ 28,11 por habitante de MS em "emendas Pix" sem prestar contas

No 1º semestre de 2024, conforme a Transparência Brasil, foram enviados R$ 77,4 milhões nessa modalidade de emenda

09/04/2025 08h30

Congresso nacional em Brasília

Congresso nacional em Brasília Arquivo

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A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional enviou, por meio de emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, o montante de R$ 77.479.339,94 no primeiro semestre do ano passado sem prestação de contas por parte do governo estadual e das prefeituras municipais beneficiadas, conforme levantamento junto à organização Transparência Brasil.

Na prática, dividindo o valor de R$ 77.479.339,94 pela população de MS (2.756.700 habitantes), é possível dizer que a bancada federal enviou R$ 28,11 per capita sem nenhuma prestação de contas, contrariando lei aprovada pelo Congresso e na contramão da transparência exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O montante, ainda segundo a Transparência Brasil, põe MS como a 13ª unidade da Federação com o maior valor per capita por meio de “emendas Pix”, ficando atrás do Amapá (R$ 152,12), de Roraima (R$ 104,43), de Rondônia (R$ 58,16), de Sergipe (R$ 45,45), do Piauí (R$ 44,93), do Acre (R$ 41,94), de Tocantins 
(R$ 40,56), de Alagoas (R$ 32,78), do Rio Grande do Sul (R$ 29,60), de Mato Grosso (R$ 29,32), do Rio Grande do Norte (R$ 28,98) e do Maranhão (R$ 28,98).

Em nível nacional, o valor de “emendas Pix” enviadas sem prestação de contas chega a R$ 3,8 bilhões. Ou seja, o valor representa 86% do gasto de prefeitos e governadores a partir das verbas direcionadas pelos parlamentares por essa modalidade – um valor maior, por exemplo, que o previsto no Orçamento de 2024 para o combate a desastres (R$ 2,6 bilhões).

A pesquisa realizada pela Transparência Brasil mostra que 22 das 27 unidades da Federação e 2.757 municípios (metade do total) não apresentaram as informações. As transferências especiais foram criadas em 2019, com a justificativa de serem menos burocráticas – o valor chega mais rápido ao caixa na comparação com outros repasses.

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MPF

Em Mato Grosso do Sul, para garantir a transparência na aplicação de “emendas Pix” e coibir atos de corrupção, o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani instaurou um procedimento administrativo 
a fim de acompanhar a aplicação desse recurso durante 2024 por parte do governo estadual 
e de 19 municípios.

Entre as cidades listadas estavam Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.

“Determina-se a realização das seguintes providências: (1) junte-se a presente portaria aos autos em epígrafe; (2) autue-se este procedimento na forma de procedimento administrativo, promovendo-se as alterações necessárias no sistema único, com o prazo de um ano, a contar de 31/12/2024; (3) comunique-se a instauração à egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, eletronicamente, com cópia da portaria de instauração; e (4) ficam nomeados os servidores lotados neste 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul para secretariar o presente feito, os quais, por serem funcionários do quadro efetivo, atuarão independentemente de compromisso”, trouxe trecho da portaria.

O procurador da República em MS ainda determinou que o Estado e os municípios informem se receberam valores via “emendas Pix” e que, em caso positivo, forneçam “os dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação de tais recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre para onde os referidos recursos foram ou serão utilizados”.

Além disso, também foi expedida a recomendação aos entes públicos para que providenciem a completa prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 na plataforma Transferegov.br.

Mantovani considerou que as “emendas Pix” reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e que, “uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas”.

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POLÍTICA

Câmara aprova moção de apoio à anistia aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro

De autoria de Rafael Tavares (PL), a moção foi aprovada com 17 votos favoráveis e 7 contrários

08/04/2025 13h31

Bancada do PL reunida na sessão de hoje

Bancada do PL reunida na sessão de hoje FOTO: Marcos Rocha

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Na manhã desta terça-feira (08), durante a 14ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram uma moção de apoio à anistia aos envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A moção foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), e aprovada com 17 votos favoráveis e sete contrários. Em sua fala, o autor da moção afirmou que foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), que Dilma Rousseff e José Dirceu foram anistiados por crimes maiores.

Colega de bancada, o vereador André Salinero (PL), afirmou que é uma injustiça ser contra a anistia. “Estão sendo estabelecidas penas de até 17 anos de prisão para quem não fez praticamente nada. Isso é uma injustiça com quem é inocente”, ressaltou.

Em contrapartida, o vereador Marquinhos Trad (PDT) disse que não se trata de ser a favor de Lula ou Bolsonaro, mas do Estado Democrático de Direito. “Vocês seriam generosos caso alguém entrasse na sua casa e depredasse?”, questionou Trad.

O vereador declarou que discorda de anistia completa, mas entende que 90% deveria responder em liberdade, e votou contra a moção, por não defender anistia completa, pontuando que hoje é um e amanhã poderá ser outro grupo político.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou a moção, afirmando que deveriam estar discutindo problemas da cidade, e ponderou que a moção foi apresentada fora do período determinado e deveria ser inviabilizada.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB) disse que o regimento prevê registro de moção até as 16 horas do dia anterior, mas ponderou que pode ser aceita em caso de relevância ou autorização da presidência, e pela relevância do tema, autorizou a discussão.

Além disso, o vereador Carlão (PSB) disse que é preciso diferenciar quem estava nos atos de 8 de janeiro e quem financiou. “Sou contra a depredação, mas também não sou favorável a mesma penalização de quem financiou”, explicou em seu voto favorável.

VOTAÇÃO

Foram favoráveis a moção os vereadores, Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges, Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro, Veterinário Francisco (União), Wilson Lands, Fábio Rocha (União), Otávio Trad (PSD), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL).

Foram contra a moção os parlamentares, Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT).

PROJETO

O projeto em questão, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado polêmica por buscar anistiar manifestantes e organizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radicais, em Brasília. O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

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