O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) instaurou, nesta terça-feira (24), uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek. A estrutura, que fazia parte da BR-226 e ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, caiu no último domingo (22).

Os trabalhos de apuração da sindicância serão iniciados na quinta-feira (26), quando, segundo o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, “toda a comissão vai se deslocar para o local do desabamento e começará a fazer a coleta dos documentos necessários para as apurações". Inclusive pretendemos acionar órgãos externos ao Dnit para participarem dos trabalhos”.

A comissão de sindicância está autorizada a levantar fatos, requerer documentos a órgãos de qualquer esfera administrativa e analisá-los junto às demais provas obtidas durante a investigação. Também estão previstas provas técnicas, como ensaios e visitas em campo, que permitam identificar as possíveis causas que levaram ao desabamento e avaliar indicativos de responsabilidade. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a sindicância foi determinada pelo ministro Renan Filho. O ministério também informou que está prevista, ainda nesta terça-feira, a publicação do decreto de emergência que destinará mais de R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liberou R$ 233 milhões em crédito para o Pantanal e Amazônia. O valor está previsto na Medida Provisória (MP)  nº 1.281/2024, assinado nesta terça-feira (24).

Conforme o documento, o crédito liberado será utilizado principalmente para o atendimento da população atingida por incêndios e pela estiagem nos biomas. Segundo o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá um total de R$ 118 milhões, que serão repassados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Este montante será destinado ao fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais nos locais onde há maior incidência de focos de incêndio.

Em relação à Amazônia, outros R$ 5,1 milhões serão repassados ao Ministério de Minas e Energia. O valor será empregado na ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (Sah), que atua na região para reduzir os impactos da crise hídrica.

Outra parte do crédito também será utilizada para a aquisição de equipamentos, bases móveis, custeio de diárias e passagens, fretamento de aeronaves, entre outras despesas classificadas como urgentes.

Capacitação e fiscalização

Ainda segundo o Governo Federal, R$ 71,5 milhões terão como destino o ICMBio (Instituto Chico Mendes). Este investimento tem como objetivo a capacitação e estruturação de equipes de fiscalização. Entre os custos nesta categoria, estão capacitação e contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas com risco de incêndios.

Além desta MP, Lula também editou a Medida Provisória nº 1.282/2024, que libera um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões. Este valor será repassado ao Ministério das Cidades, com o objetivo de recuperar a infraestrutura de áreas impactadas por eventos climáticos extremos.

O ato é somado a MP nº 1.278/2024, editada por Lula no início de dezembro. A iniciativa autorizou a União a participar do fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a recuperação de áreas afetadas por desastres.

Segundo o texto, os recursos são destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre os meses de abril e maio de 2024.