Cidades

DESCRIMINALIZAÇÃO

Juiz Odilon diz que decisão do STF pró-marchas da maconha é 'loucura'

Juiz Odilon diz que decisão do STF pró-marchas da maconha é 'loucura'

MARIA MATHEUS

18/06/2011 - 00h02
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O juiz federal Odilon de Oliveira classificou como "loucura" a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as "marchas da maconha", passeatas em favor da descriminalização da droga. "É o cúmulo à quinta potência. O absurdo dos absurdos", comentou ontem, no lançamento da Política Estadual Antidrogas, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Para o representante regional do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, o direito à livre manifestação do pensamento, ainda que sobre temas controversos, é um dos pilares da democracia.

Na interpretação de Odilon, juiz da 3ª Vara Federal Criminal, a decisão do Supremo abre brecha para que se faça apologia, por exemplo, ao assassinato. "Pode-se fazer passeata com relação ao homicídio, caminhada pelo roubo. É a mesma coisa", declarou. "Tenho quase certeza de que (decisões como essa) são sinais que indicam a liberação do uso de drogas".

Questionado sobre o fato de se discutir a liberação da maconha justamente na Semana Nacional Antidrogas, Odilon disse que o STF caminha na contramão da vida. "É uma loucura", opinou. "Enquanto na semana antidrogas a gente defende a vida, determinados segmentos da sociedade como o Supremo Tribunal Federal caminham na contramão, propagando a liberação de drogas sem naturalmente pensar nos efeitos desastrosos".

 O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, também se posicionou contrário à decisão do tribunal, mas preferiu não comentá-la. "Não podemos comentar decisões da mais alta Corte do País", justificou.

 Liberdade de expressão

Para o representante regional das Nações Unidas, Bo Mathiasen, a livre expressão do pensamento - principal argumento dos ministros do STF para permitir as marchas da maconha - é direito fundamental em sociedades democráticas. "Mesmo em relação a temas controversos, como o consumo de maconha, questões de sexualidade, aborto e outros assuntos que dividem a sociedade".

Ele destacou que, embora permitidas, as passeatas não devem fazer apologia da droga e cabe às autoridades e organizadores fiscalizar para que isso não aconteça.

"É claro que para as Nações Unidas - e isso foi estabelecido em convenção em 1961 - maconha é uma planta prejudicial à saúde. Os países devem tomar as medidas necessárias para prevenir o uso, plantio e comercialização".

Sobre a descriminalização da droga, Mathiasen considera que cabe a cada país determinar como fará o controle da substância e que medidas tomará para desestimular o uso da maconha. "A descriminalização é uma questão muito complexa. Países como Holanda, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos tem políticas bastante permissivas, mas investem muito na prevenção".

Oportunidade

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

03/04/2025 17h46

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Durante o mês de abril, os Correios irão promover dois leilões de imóveis localizados em Campo Grande. As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico. 

O leilão do dia 14/04 é referente a uma sala comercial com 35,64 m² no Condomínio Terminal do Oeste, Antiga Rodoviária (licitação nº 1066180). No dia 22/04, o leilão será de um prédio com 353,24 m² na Rua João Rosa Pires, nº 211, Bairro Amambaí (licitação nº 1065541). Os dois imóveis estão localizados em uma região central, ocupada predominantemente por locações comerciais. 

Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, as alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. A assessoria ressalta que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Nestes casos, os Correios irão avaliar a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público. 

Como participar

As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão dar suas propostas por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line. 

Para visualizar imagens como fotos e vídeos dos imóveis além de informações detalhadas de cada propriedade, e possível acessar o site www.imovelcorreios.com.br. Nele também é possivel conferir as datas e editais das licitações. 

Meio Ambiente

Secretaria antecipa lançamento de edital que visa prevenção e combate a incêndios florestais

A decisão foi anunciada pelo secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na abertura do Seminário Internacional de Manejo Integrado do Fogo no Pantanal

03/04/2025 17h13

Incêndio no Pantanal sul-mato-grossense

Incêndio no Pantanal sul-mato-grossense Foto: Divulgação / IHP

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Visando reforçar a prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) anunciou a antecipação para abril do lançamento do edital de um dos subprogramas do PSA Bioma Pantanal: o PSA “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”. 

A decisão foi anunciada pelo secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na abertura do Seminário Internacional de Manejo Integrado do Fogo no Pantanal, realizado na última quarta-feira (2). Segundo ele, o Governo do Estado pretende intensificar as medidas de prevenção aos incêndios florestais na região pantaneira. 

“Apresentamos algumas das ações do governo do Estado voltadas para os eixos de prevenção, combate e responsabilização no contexto dos incêndios florestais. Também discutimos medidas específicas relacionadas ao MIF (Manejo Integrado do Fogo), que são projetos desenvolvidos para áreas do Pantanal e de outras regiões do estado, com foco especial, neste momento, no Pantanal”, apresentou o secretário adjunto.

O edital será lançado até o fim de abril e tem como objetivo a destinação de recursos a projetos de prevenção e combate a incêndios para comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores para que se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas. 

“Essas iniciativas vão receber apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas”, informou Artur Falcette. 

Conforme levantamento realizado pelo Imasul, cerca de 150 propriedades rurais no Pantanal foram classificadas como críticas para a incidência de incêndios florestais e que poderiam realizar o MIF. 

“A expectativa é que seja lançado um novo procedimento para essas áreas mapeadas pelo Imasul, permitindo que seus proprietários iniciem os projetos de forma mais ágil e desburocratizada. Essa iniciativa fortalece as ações de prevenção, preparando essas propriedades para a próxima temporada de seca”, comentou o secretário adjunto. 

Ainda de acordo com Artur Falcette, o uso MIF tem como objetivo planejar o uso do fogo de forma controlada, permitindo eliminar o material combustível acumulado, como capim, pastagens e plantas invasoras que, na estação seca, pode causar incendios ou favorecer a propagação de queimadas vindas de fora das áreas das propriedades. 

“O MIF busca planejar estrategicamente esse manejo, garantindo segurança e controle para reduzir a biomassa acumulada e, consequentemente, diminuir a incidência de incêndios nessas áreas”, acrescentou. 
 

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