Prevista para ser entregue até março de 2026, a ponte binacional que compõe a já famosa Rota Bioceânica, nos dias atuais conta com mais de 60% da obra concluída, dando os primeiros sinais da imponência da infraestrutura que terá 29 metros de altura sobre o leito do rio Paraguai. 

Ao todo, serão 1.294 metros de comprimento da ponte que, segundo informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já passa de 60,70% dos trabalhos concluídos se lançado olhar sobre o avanço geral da obra. 

Em números gerais, do lado brasileiro os pilares já estão 59% concluídos, enquanto que 68% dessas estruturas já estão prontas do lado paraguaio. 

Imagens de drone, captadas por Ewerton Pereira mostram o andamento da obra, bem como pilares da ponte monumento da engenharia moderna. Confira: 

Investimentos

Indo de Mato Grosso do Sul, passando pelo municípios Porto Murtinho; Paraguai; Argentina e Chile, a rota de integração do mercado local ao Oceano Pacífico traz investimentos federais e estaduais que estimulam também o desenvolvimento no interior do Estado. 

Conforme o Governo de MS, R$ 40,6 milhões em obras foram destinados para Porto Murtinho nos últimos anos, o que também impacta na vida dos moradores locais, como Graciela Gonzáles, que há mais de uma década passa pela região e há cinco escolheu o município como lar e ponto de comércio. 

"Uma pequena loja, muito bem aceito pela população murtinhense. Espero que quando a ponte ficar pronta, que venha junto com muito mais sucesso para nós comerciantes, que consigamos alcançar nossos objetivos", expõe a comerciante. 

Também é citado os R$ 472 milhões investidos por parte da União, voltados para  o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267.

Vale lembrar também que, em 20 de setembro, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, esteve na sede da Federação das Indústrias (Fiems), em Campo Grande, para anunciar o início das obras desse complexo aduaneiro e trecho de 13 km. 

Inclusive, o Correio do Estado abordou à época o motivo de 13 quilômetros de asfalto e estrutura aduaneira devem custar quase meio bilhão de reais, obra essa que fica no meio do Pantanal em uma região sujeita a inundações.   

Mais recente, o policiamento de agentes rodoviários federais (PRF), tiraram de circulação quase  duas toneladas de entorpecentes, mostrando que a Ponte Bioceânica nem está pronta e 'Murtinho' já entra na rota do tráfico de drogas transnacional. 

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Depois de um ano e dois meses com o processo em mãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a solução consensual do contrato de concessão da BR-163 entre 
a CCR MSVia e o governo federal. A matéria foi colocada na pauta do plenário agendada para amanhã.

A proposta é manter a rodovia sob a administração da atual gestora com novos investimentos de R$ 12 bilhões em obras de duplicação, construção de terceira faixa e outras intervenções em vários trechos.

A decisão da Corte de Contas deve dar fim ao processo sobre o futuro da rodovia, que teve os rumos alterados em dezembro de 2019 com o pedido de relicitação da concessionária, sob o argumento de que as expectativas sobre o fluxo de veículos não foram atingidas e que a União não liberou financiamentos necessários à execução da duplicação dos 847 km da rodovia, como previa o contrato assinado em 11 de abril de 2014.

A empresa duplicou pouco mais de 150 km no primeiro ano de gestão, mínimo necessário para dar início à cobrança da tarifa de pedágio, que ocorreu em 14 de setembro de 2015.

Posteriormente, a CCR MSVia afirmou que enfrentou problemas em licenciamentos ambientais que atrasaram a duplicação de outros trechos até culminar no pedido de relicitação, em 2019, que acabou com a obrigação de fazer novas obras estruturantes.

ADITIVOS DO CONTRATO

Quase dois anos depois, a empresa assinou o primeiro termo aditivo, em junho de 2021, com validade de 24 meses, no qual ficou acertado que a concessionária manteria os serviços essenciais e a manutenção da pista.

Já em 2023 foi assinado o terceiro aditivo, que estará em vigor até março de 2025.

Sem uma decisão do TCU, o aditivo poderia ser renovado outra vez ou a BR-163 voltaria às mãos do governo federal, como ocorreu com a BR-040. Essa rodovia foi devolvida em agosto do ano passado, com a gestora optando pela descontinuidade da concessão.

Pelos cálculos prévios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 
em nota informativa interna de agosto deste ano, a concessionária Via 040 terá de reembolsar a União em pelo menos R$ 230 milhões.

Para evitar que algo parecido ocorra com a BR-163, a decisão do Tribunal amanhã deve possibilitar uma solução consensual antes do término do aditivo, caso os ministros concordem com os termos do novo contrato.

Embora o processo tenha tramitado por 14 meses na Corte de Contas, qualquer encaminhamento depende desse posicionamento.

PROPOSTA

Foi apresentada uma proposta previamente ao governo do Estado pelo Ministério dos Transportes, na qual a previsão era de que CCR MSVia continuasse na gestão do trecho, mas para isso a empresa teria de assumir o compromisso de investir mais R$ 12 bilhões em 35 anos.

Os recursos seriam aplicados em toda a rodovia até o fim da concessão, em 2059 – isso considerando que o contrato seja assinado ainda neste ano –, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos do novo contrato.

Esse novo acordo foi elaborada de forma consensual, de acordo com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). Sem esse parecer que precisa ser aprovado, os novos parâmetros de investimentos não podem ser efetivados.

Embora a minuta do Termo de Autocomposição – documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja pronta desde junho e já tenha recebido posicionamento favorável da CCR MSVia, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela dependia do ministro relator Aroldo Cedraz colocar na pauta de votação do plenário da Corte de Contas.

No dia 18 de outubro, Cedraz comunicou os demais ministros sobre o seu parecer.

Na noite do dia 1º, o processo foi incluído na pauta da sessão ordinária. O documento precisa ser aprovado pela maioria dos nove ministros que compõe o colegiado para entrar em vigor.

Esse processo está na Corte há mais de um ano. Foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.

Nesse período, após reportagem do Correio do Estado mostrar tamanha demora, 
os deputados estaduais e federais cobraram o TCU para que agilizasse os trâmites. Porém, a Corte de Contas se negou a responder os parlamentares.

INVESTIMENTOS

Faz desde 2017 que a BR-163 não recebe novos investimentos de duplicação. Neste ano, a CCR MSVia solicitou um reequilíbrio do contrato, o que não foi realizado pelo governo federal, levando a concessionária a entregar a rodovia em 2019.

Nesse período, a CCR MSVia chegou a demonstrar que não tinha mais interesse em participar da relicitação, mas no ano passado ela chegou a um acordo com o governo federal para seguir com a responsabilidade da BR-163.

Se o acordo for aprovado, a CCR MSVia não terá mais obrigação em duplicar dos 847 km da rodovia, e sim apenas mais 190 km, com 170 km de terceira faixa.

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