Na próxima sexta-feira (4), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul irá promover a mesa-redonda "Cultura em Movimento: possibilidades da Lei Rouanet". 

O evento, gratuito e aberto a comunidade, tem como objetivo apresentar essa legislação, que possibilita que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e artísticos, deduzindo o valor investido de seu imposto de renda.

A mesa-redonda começa a partir das 14h, no auditório Professor Luís Felipe de Oliveira, no setor 3. Os interessados em participar devem realizar a inscrição por meio deste formulário. 

A mesa será mediada por Rozana Valentim, diretora de Cultura, Arte e Popularização da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (Proece), e contará com a participação da coordenadora do escritório estadual do Ministério da Cultura (Minc), Caroline de Souza; do conselheiro estadual de Políticas Culturais de MS, Israel Zayed; e do analista do Serviço Social da Indústria (Sesi MS), Ítalo Milhomem. 

De acordo com Rozana, todo produtor cultural pode se candidatar para ter projetos financiados pela Lei Rouanet.

“A Lei Rouanet ajuda a viabilizar espetáculos de grande porte, mas também de pequeno porte, artistas de renome, assim como artistas que estão iniciando. O que importa é a qualidade do projeto apresentado e como ele vai chegar à população, tornando a cultura mais acessível”, pontua.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um mecanismo de incentivo fiscal criado pelo governo brasileiro para fomentar a produção, preservação e difusão cultural no país.

Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Veja como funciona:

Etapas do Processo

1. Apresentação do Projeto:

• O proponente (artista, produtor cultural ou instituição) cadastra sua proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
• O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura com base em critérios técnicos e jurídicos, como viabilidade financeira e impacto cultural.

2. Aprovação:

• Caso aprovado, o projeto recebe um número de Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e autorização para captar recursos junto a patrocinadores.

3. Captação de Recursos:

• Empresas (tributadas pelo lucro real) podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas físicas podem destinar até 6%.
• Os valores são depositados em uma conta específica vinculada ao projeto, criada pelo Ministério da Cultura.

4. Execução e Prestação de Contas:

• O proponente utiliza os recursos captados para realizar o projeto e deve prestar contas detalhadas ao Ministério da Cultura.
• O governo monitora a execução para evitar desvios.

Benefícios Fiscais

• Empresas e pessoas físicas podem deduzir total ou parcialmente o valor investido no projeto cultural do Imposto de Renda devido.
• Projetos enquadrados no Artigo 18 da lei (como artes cênicas, música erudita e preservação do patrimônio histórico) permitem dedução de até 100% do valor incentivado. Já os enquadrados no Artigo 26 (como música popular e games) permitem deduções parciais.

Contrapartidas Sociais

Os projetos financiados devem oferecer benefícios ao público, como ingressos gratuitos ou ações formativas (oficinas, palestras, etc.), ampliando o acesso à cultura.

Pontos Importantes

1. A Lei Rouanet não utiliza diretamente recursos públicos; ela funciona por meio da renúncia fiscal, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos que receberia para que sejam aplicados em projetos culturais.
2. A aprovação do projeto não garante patrocínio; cabe ao proponente buscar apoio na iniciativa privada.
3. Há limites para valores captados por tipo de proponente, como R$ 500 mil para pessoas físicas e até R$ 10 milhões para grandes empresas, dependendo do caso.

Assine o Correio do Estado

Durante coletiva na manhã desta quarta-feira (02) na sede da Delegacia Especializada Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros, o titular da GARRAS, Guilherme Scucuglia Cezar, evidenciou que o "paiol do crime" desmantelado ontem possivelmente serviria como "locadora" para as oito pistolas apreendidas na ação. 

Como abordado anteriormente, um total de oito pistolas e 387 quilos de maconha foram apreendidos no "paiol do crime" no Jardim Canguru por equipes do GARRAS e, questionado se os criminosos se organizam em uma espécie de "consórcio" para locação de armas e cometimento de delitos, o delegado não descartou essa possibilidade que inclusive classificou como "corriqueira". 

"É possível que tenha a participação de alguma facção criminosa,  e também que tenha essa atividade criminosa que vem se apresentando corriqueira nas nossas investigações. Tudo isso vai ser objeto de apuração e nós vamos buscar elementos informativos nesse sentido, seja para eventual vínculo com associação, organização criminosa ou outros suspeitos que venham a ter utilizado essas armas de fogo", disse. 

Localizada no extremo sul de Campo Grande, a residência classificada pela Polícia Civil como "paiol do crime" fica no bairro Jardim Canguru, terreno onde a casa da frente servia de moradia para o indivíduo preso e sua mãe e a edícula dos fundos como armazém para os armamentos e substâncias. 

Armamento apreendido

Em detalhe das apreensões, o delegado afirma que todas as pistolas encontradas vieram do exterior, com as seguintes origens: 

• Belga 
• Turca
• Israelense e
• Filipina

Além disso, as 250 munições de calibre nove milímetros apreendidas também não tem origem nacional, vindas da Argentina. 

Guilherme Scucuglia frisa que essas armas ainda devem passar por perícia, para determinar se (e quais) foram utilizadas em algum outro crime e a suspeita é de que não estavam armazenadas na casa do Jardim Canguru há muito tempo. 

"Criminosos que guardam vultosas quantias de armas, drogas e o que seja extremamente valioso, tem a prática de retirar esses objetos frequentemente de um local para o outro, para que dificulte uma eventual busca e apreensão e assim por diante.

O delegado ressalta que o local no Jardim Canguru não servia como as populares "bocas de fumo", servindo mesmo de armazém para os criminosos investigados, sendo que o morador preso ontem (1º) sequer tinha registro policial anterior ao caso. 

"E isso tem se mostrado cada vez mais comum, principalmente porque uma das vertentes investigativas é justamente buscar aqueles indivíduos que têm algum tipo de passagem criminosa. Nesse caso o que não tinha é que estava de posse desse arsenal de armas ou drogas", complementa. 

Justamente a geolocalização de Mato Grosso do Sul é apontada, pelo delegado, como um dos fatores que possibilitam um acesso facilitado à armas de fogo, se comparado com demais Estados, o que dificulta o trabalho dos agentes policiais. 

"Os criminosos utilizam subterfúgios para que essas armas de fogo, objetos ilícitos, principalmente os de pequeno tamanho como esses, sejam facilmente removidos de um lugar para o outro", cita Scucuglia. 

Diante disso, há um foco e concentração das atividades investigativas, para que as apreensões mirem esses locais em que, eventualmente, os criminosos colocam o armamento e rapidamente retiram para um outro local.

Assine o Correio do Estado