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OPINIÃO

Elisa Pinheiro de Freitas: "A PEC 241 e o retorno à barbárie"

Graduada, Mestre, Doutora e Pós-doutora em Geografia Humana pela USP. Docente e pesquisadora da UFMS

Redação

21/10/2016 - 01h00
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Por esses dias, as redes sociais, as mídias e todos os tipos de instrumentos de comunicação têm veiculado sobre o Projeto de Emenda Constitucional n. 241 (PEC 241), que teve seu texto aprovado em primeiro turno, no dia 10 de outubro, na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, a PEC 241 objetiva imprimir na Carta de 1988 os limites de gastos, por 20 anos, em áreas seminais para o bem-estar do povo brasileiro: educação, saúde, ciência, tecnologia, inovação, agricultura, reforma agrária, relações exteriores, etc.

Os argumentos utilizados pela atual junta que comanda o destino do Brasil são os de que não há alternativa para fazer o País voltar a crescer e que o “descalabro” com as contas públicas é o pior dos últimos anos. Nada tão farsesco quanto o teor das justificativas usadas para defender o congelamento dos investimentos estatais em áreas fulcrais como educação e saúde. Mesmo porque, o governo que afirma não ter dinheiro para manter os investimentos em áreas sociais, decidiu manter aqueles que se destinam ao capital.

Caso a PEC 241 seja aprovada no Senado, as próximas gerações de brasileiros(as) não terão assegurado o pleno direito à educação e à saúde tendo em vista que cai a obrigatoriedade de a União investir 18% dos impostos em educação, por exemplo. Estudos apontam que com a aprovação da PEC 241, R$ 24 bilhões deixarão de ser investidos, anualmente, em educação. O(a) leitor(a) pode imaginar que se tal cenário se concretizar, o Brasil terá aceitado o retorno à barbárie, até porque desde a redemocratização do País foram envidados esforços para que o maior número de brasileiros(as) tivesse acesso à educação, da creche à pós-graduação.

De acordo com o reitor da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), professor Roberto Leher, a PEC 241 é um prenúncio claro sobre o fim das universidades públicas e gratuitas, porque com tal orçamento contido por 20 anos, torna-se impraticável o funcionamento das atividades acadêmico-científicas. Compartilha da mesma preocupação, a biomédica Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Segundo a biomédica, o Brasil se tornou um player significativo na ciência mundial. No entanto, a aprovação da PEC 241 compromete o desenvolvimento científico, tecnológico e coloca toda essa conquista em patamares inglórios. 

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que tem cumprido o seu papel de ser uma instituição onde ensino, pesquisa e extensão oferecem a toda sociedade sul- mato-grossense um dinamismo importante, também não estará fora desse contexto que se avizinha com a implementação da PEC 241. Sendo o quarto maior orçamento do estado de MS, a UFMS com toda a sua estrutura complexa multicampi, poderá não alcançar os objetivos traçados para seu futuro. 

Por isso não podemos fugir às responsabilidades que hora nos cobra um posicionamento diante das perspectivas futuras. Independente dos matizes político-partidários, o propósito deste artigo é ser, antes de tudo, um convite ao bom senso aos homens e mulheres que almejam o bem-estar do seu povo e visa um futuro promissor para as gerações vindouras. Convém ressaltar, porém, que a PEC 241 inviabiliza a consolidação de um país democrático, justo e soberano, pois não há evidências, inclusive em outros países, de que cortes em educação, saúde, cultura tenham concorrido para o desenvolvimento. Fiquemos em alerta sobre os efeitos que o controle de gastos causará em todo o tecido social.

ARTIGOS

Aumento de policiamento e redução das desigualdades, políticas que se complementam

05/04/2025 07h45

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Recentemente, foi noticiado por vários jornais que o atual governo tem acenado para a questão da violência de forma diferente do que se costuma ver em posições políticas orientadas mais à esquerda. Normalmente, nessas vertentes, a violência urbana tende a ser vinculada à questão da desigualdade social, o que, em situações discursivas extremas ou emocionadas, atribui às pessoas que cometem delitos a pecha de vítimas da desigualdade social.

Por outro lado, o discurso político acerca da violência, em posições políticas orientadas mais para a direita, atribui sua causa à impunidade, que, para eles, é própria do sistema judicial brasileiro, acrescida da falta de policiamento ou de um corpo policial mal equipado.

Durante anos, e ainda hoje, o debate político sobre a segurança pública tende a exaltar uma das visões e, como se fosse algo automático, excluir a outra. Apesar do tom eleitoreiro das declarações do atual presidente da República, se fôssemos analisar esse fato com certo otimismo (um erro que cometemos muitas vezes), poderíamos dizer que, finalmente, alguém pode ter enxergado o óbvio: as políticas “opostas” acerca da segurança pública são, na verdade, complementares.

Tem razão a direita ao afirmar que o policiamento fraco e a pouca ostensividade ampliam a atuação criminosa em toda a sociedade, abrindo caminho para o crescimento do já bastante hegemônico crime organizado. Somente com policiamento constante, policiais bem remunerados e bem treinados, especialmente na correta aplicação dos procedimentos de abordagem policial, teríamos alguma chance de mitigar o crime organizado já existente. Daí se percebe, ainda que com certa cautela, o reconhecimento das guardas municipais como agentes de segurança.

No entanto, a esquerda também tem razão ao afirmar que não há contingente policial capaz de conter a criminalidade e seu crescimento em países com alta desigualdade social. Em países capitalistas, como o Brasil, o poder de consumo é a grande meta de seus cidadãos. Contudo, em uma sociedade desigual, uma parcela significativa da população não tem condições – e, em muitos casos, nunca terá – de alcançar um padrão razoável de consumo. Quanto maior for o número de pessoas que desejam consumir, mas não têm recursos para isso, mais “ovelhas negras” optarão pela via rápida para conseguir, ou seja, o crime.

É de se notar, no entanto, que as duas políticas propostas atuam em momentos distintos da criminalidade. A “direita” se preocupa com a criminalidade já existente e constituída, o que exige, naturalmente, uma atuação mais ostensiva e imediata. Nesses casos, a atuação policial não é apenas positiva, mas fundamental para o combate ao crime.

A “esquerda”, por sua vez, busca políticas que evitem o “embrião” do crime, desenvolvido em ambientes periféricos e profundamente desiguais, como bem explorado pela sociologia e criminologia que estudam o tema. A questão que se impõe é: por que não desenvolver uma política de segurança pública que combata ambos os momentos? Por que uma precisa ser aplicada em detrimento da outra?

Como dito, não há contradição nos discursos sobre segurança pública de ambos os lados e, se fossem adotados de maneira concomitante, o quadro da segurança pública nacional certamente seria outro. Nosso otimismo nos leva a crer que, talvez, haja uma esperança.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

05/04/2025 07h15

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Estamos constantemente frente a frente com julgamentos e análises de vidas e de comportamentos. Isso ocupa grande parte de nossas conversas. O ser humano parece não ter e não dar sossego. Mesmo admitindo isso, permanece o gostinho amargo de afrontas entre essas histórias, envolvendo sentimentos e emoções.

Muitas vezes, envolvem a pessoa de Deus nessas questões. Colocam como prova em algum julgamento. Atrevidos e julgando como justos, apresentam discursos parecendo os mais sérios. Cuidado! A verdade não é objeto de brinquedo. É algo sagrado. Exige respeito.

A nos posicionarmos como discípulos atentos e obedientes a esse Deus Mestre culto e sensato, somos convocados a prestar atenção no que tem para ensinar. Diz o Evangelista (Jo. 8, 1-18) que o Mestre havia se retirado para as orações pessoais, como sempre o fazia.

Encerradas, foi descendo da montanha quando fora surpreendido por um grupo de doutores da Lei e de Fariseus. Trouxeram uma mulher surpreendida em adultério que, segundo a Lei de Moisés, deveria ser apedrejada. Queriam saber qual seria seu comportamento e sua atitude perante a lei.

Ele, porém, surpreendeu a todos. Não proferiu sentença alguma. Simplesmente olhou para cada um e lhes fez essa alternativa: “Quem não tiver pecado, atire a primeira pedra”. Diz o Evangelista que todos foram se retirando, a começar pelos mais velhos.

Essa alternativa, certamente, tocou fundo nesses corações perversos e invejosos. A hipocrisia cedeu lugar para a humilhação, já que humildade não existia em nenhum dos presentes. Queriam encontrar alguém em que pudessem descarregar toda sua ira.

Necessitavam condenar alguém. O feminicídio estava vivo e violento também naquele ambiente e naqueles homens depravados. Buscavam culpados. Suas consciências doíam de medo e de sentimento de culpa. 

E a mulher seria a única que aceitaria a amarga humilhação. Como sempre, não lhe era dado o direito de reclamação e muito menos de defesa. Não lhe era permitido falar em público. Somente poderia falar de longe.

Outra lição desafiante que aparece nessa história. Os que se propuseram condená-la agora se veem condenados. Ao jogarem longe os instrumentos de condenação, viram que os condenados seriam eles. Antes que isso acontecesse, viram a suposta verdade se acovardar. E fugiram. Tamanha essa covardia. 

A sociedade está precisando também de uma purificação profunda. Existem muitas pedras criminosas nas mãos de covardes, de falsos mestres e legisladores. Nas aparências, parecem bem-intencionados, mas, na realidade, são salteadoras. Aproveitam as catástrofes, as doenças, as crises financeiras, para encher seus cofres.

Existem ainda Fariseus e doutores da Lei enganando inocentes, empobrecidos, semeando doutrinas com fórmulas espirituais, garantindo cura e libertação de todos os males e até expulsão de demônios.

Nosso mundo está precisando ser purificado. Precisa livrar-se das pedras da discórdia e da mentira, da falsidade e da hipocrisia, dos vícios e do pecado. Ainda é tempo de apegar em Deus. Desapegar do mal e apostar no bem.

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