A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco foi aberta oficialmente pela Câmara Municipal de Campo Grande e os vereadores dizem querer focar a investigação no período em que a prefeita Adriane Lopes (PP) está à frente do Município, especialmente a partir do momento em que a crise dos buracos se intensificou.
Nesta sexta-feira, o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Dr. Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP) e Dr. Lívio Leite (União Brasil) assinaram o documento que determina o começo da CPI do Tapa-Buraco de forma imediata, com previsão inicial de duração de 120 dias.
Segundo os parlamentares, os detalhes da investigação serão definidos na segunda-feira, quando haverá uma reunião entre eles para estruturar um plano de trabalho.
Porém, durante a coletiva de imprensa que sucedeu a assinatura do documento, o presidente do Legislativo Municipal disse que a CPI deverá focar a gestão de Adriane Lopes, portanto, de 2022 até agora.
“Nós vamos ter que apontar no começo da CPI qual vai ser o tempo de investigação, desde o mandato atual ou de um mandato para trás, do prazo dos contratos, isso vai ser determinado pela CPI, mas acho que na segunda-feira a gente vai ter [mais detalhes]. A ideia é que a gente consiga analisar o mandato da prefeita Adriane e o período da crise do tapa-buraco que nós estamos vivendo”, disse Papy.
Vale lembrar que, em sua maioria, os contratos de tapa-buraco foram assinados em 2018, quando Marquinhos Trad (atualmente no PV) era prefeito de Campo Grande. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse que, se for preciso analisar documentos e pessoas ligadas à prestação do serviço nesta época, o tempo de investigação pode ser estendido.
“Acho que falo dos demais vereadores um profundo interesse de ir para toda a extensão desta questão, porque a sociedade realmente não consegue entender como é que nós temos um serviço que funcionava de alguma forma bem em outras épocas e que de um tempo para cá é um problema grave”, complementou o presidente.
Presidente desta comissão, Luiza Ribeiro explica que a CPI foi instaurada justamente porque “suspeita-se que esse serviço não está sendo feito com obediência às normas legais e constitucionais”, o que justifica a assinatura de todos os 29 vereadores para abertura da investigação, que vai desde o processo de contratação das empresas até a execução do serviço.
“A CPI apontará o fato ilegal e quem, segundo a CPI, é o responsável pela realização desse fato ilegal. E a provável conduta, em que medida que essa conduta está prevista na lei, como uma conduta ilegal e que extensão que ela tem, se tem que devolver dinheiro do erário, se tem que responder por crime de improbidade administrativa ou outros crimes, isso tudo é determinado a partir da investigação”, destacou a vereadora à reportagem.
Quanto aos personagens que serão ouvidos durante os 120 dias, a parlamentar petista detalhou que deverão ser nomes ligados especialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), como secretários, ex-secretários, diretores fiscais e diretores de finanças que estiveram na Pasta no período investigado pela CPI.
ÚLTIMOS CASOS
No fim de outubro, matéria do Correio do Estado mostrou que o titular da Sisep, André de Moura Brandão, utilizou a idade do asfalto, os fortes volumes de chuva dos últimos meses e a operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), deflagrada em maio, para justificar os buracos espalhados pela Capital, em esclarecimentos aos vereadores.
Além disso, durante a sua apresentação acompanhada de slides, André Brandão divulgou números da prestação do serviço ao redor da cidade nos últimos anos. Por exemplo, de 2024 para 2025, os tapa-buracos reduziram em mais de 30%, diminuindo de 284,5 mil reparos para 173 mil, o que pode ter contribuído diretamente para o agravamento do problema no ano seguinte.
Neste ano, 259 mil buracos já teriam sido tapados, ainda conforme a apresentação do secretário, tendo atingido seu ápice de reparos nos primeiros quatro meses deste ano, somando quase 160 mil reparos.
A partir de maio, quando a Operação Buraco sem Fim foi deflagrada, a prestação do serviço registrou uma queda significativa de produção.
E nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou falhas na usina de asfalto do Consórcio Central-MS, durante inspeção surpresa realizada em Campo Grande. O local produz massa asfáltica utilizada nos serviços de tapa-buraco da Capital.
Conforme o TCE-MS, a inspeção incluiu a verificação dos controles de produção e o acompanhamento da aplicação do material nas vias públicas, com foco no cumprimento dos critérios técnicos e na qualidade dos serviços executados.
Durante a vistoria, a equipe técnica identificou falhas no controle de pesagem dos caminhões.
