O s escândalos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, trouxeram à tona a necessidade de uma ampla reforma do Judiciário e, principalmente, de alteração nas regras para escolha dos ministros.
Embora a insatisfação com o comportamento de determinados integrantes do STF seja algo antigo, ficou claro que a atual crise é a mais grave da história da instituição e por conta desta gravidade é que a reforma começou a ser gestada.
Mais recentemente surgiu outro escândalo de corrupção, com respingos em Mato Grosso do Sul, mas, desta vez, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Investigações da Polícia Federal (PF) apontaram desvio de cerca R$ 75 milhões. Quatro dos sete conselheiros foram afastados. O presidente da instituição está preso.
Em Mato Grosso do Sul, há pouco mais de dois anos, a situação foi idêntica, com o afastamento de quatro conselheiros por conta de suspeita de envolvimento em esquemas de desvios de recursos públicos. Até agora, os casos seguem em tramitação e existe a possibilidade de serem condenados pela Justiça.
Os escândalos do TCE-MT ou do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) estão longe de serem casos isolados. Mesmo assim, não se tem registro de debates ou de propostas para alteração das formas de preenchimento destas vagas ou até mesmo sobre a pertinência de manutenção ou não destes tribunais, que começaram a surgir há quase 140 anos. Com a constituição de 1988, porém, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ganhou força e praticamente se “apossou” das atribuições que deveriam ser desempenhadas pelos tribunais de contas.
Prova disso é que, normalmente, estes tribunais de contas somente viram notícia por conta de escândalos envolvendo conselheiros.
Raros são os casos em que aparecem em decorrência de fiscalizações relevantes que tenham barrado ou desvendado esquemas de corrupção em órgãos públicos.
Em MS, o Tribunal de Contas deve custar em torno de R$ 450 milhões aos contribuintes no próximo ano. Este valor, para efeito de comparação, equivale à metade do custo anual total do STF.
Embora seja impossível mensurar o retorno financeiro do TCE-MS à sociedade, está mais do que claro ele não se paga, nem aqui e nem em estado nenhum.
Por serem menos relevantes que o STF, os tribunais de contas são literalmente excluídos dos debates relevantes. A classe política simplesmente ignora o peso financeiro que eles representam. Uma das explicações é que boa parcela dos políticos têm pessoas próximas se beneficiando diretamente nestas cortes de fiscalização fictícia.
Uma das semelhanças entre os escândalos dos tribunais dos diferentes estados é que os seus conselheiros simplesmente desviam o dinheiro do próprio orçamento. Isso indica que sobra dinheiro e os comandantes encontram uma forma de dividi-lo entre si, conforme apontam as diferentes investigações da PF.
Sendo assim, a reforma destes tribunais é tão ou mais importante quanto a reforma do Judiciário, já que teria potencial de trazer economia bilionária aos cofres públicos do País.
