O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão tentou contato com o procurador, mas ele não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que o procurador aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões, considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, o procurador pode recorrer.

Carlos Aberto de Souza Almeida só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/6/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material. O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

'Indevida'

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirmou na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado". A decisão diz que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas do Estado é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrentes de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas, sim, por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", afirma a sentença.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
 

Na próxima terça-feira (11), termina o prazo para jovens negociadores climáticos de todo o país se inscreverem no processo de seleção do Campeão Climático da Juventude (Youth Climate Champion – YCC em inglês). A iniciativa formará a delegação jovem que representará o país nos debates e negociações sobre as mudanças climáticas durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA).

Podem se inscrever jovens com nacionalidade brasileira e idade entre 18 e 35 anos. Também é necessário morar no Brasil, ter experiência nas agendas de clima e meio ambiente e falar inglês fluente.

A inscrição deve ser feita pelo e-mail [email protected]. É necessário enviar o currículo, comprovação de experiência de pelo menos cinco anos, e o formulário de ciência da Decisão 16 (COP28) que trata do regramento internacional sobre a função, além de dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço e telefone). Um e-mail de confirmação será enviado em resposta até o dia 12 de março.

Os documentos serão analisados até o dia 16 e o resultado provisório das inscrições habilitadas será divulgado na página da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 17 de março.

Recursos sobre o resultado provisório poderão ser apresentados até o dia 19 e no dia 21 de março será publicada a lista final com o nome de todos os candidatos habilitados. A lista também será anunciada pelo presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

Iniciativa

O Jovem Campeão Climático é uma iniciativa que integra o Programa Presidency Youth Climate Champion de fortalecimento da participação dos jovens nas políticas climáticas e nos processos internacionais de negociação sobre o tema. A estruturação dessa representatividade foi efetivada durante a COP28 ocorrida em 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Os jovens selecionados atuam como embaixadores e representantes da causa climática em conferências internacionais, além de serem capacitados a promoverem ações e políticas em suas comunidades. A ideia é criar uma rede global para articulação e colaboração mutua, além de viabilizar o engajamento direto com especialistas e líderes políticos para levar as perspectivas e vozes da juventude de todos os lugares do mundo.

Para mais informações sobre o processo de inscrições consulte o edital de chamamento YCC.