Brasil

CASO MARIELLE

Chiquinho Brazão quer deixar o presídio de Campo Grande

Ele alega cerceamento de defesa e que a transferência é necessária para que possa se defender no processo de cassação na Câmara

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A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) pediu nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília.

Brazão está preso desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande em função das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco. 

No documento, os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que a transferência é necessária para que o deputado possa se defender no processo de cassação em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além disso, a defesa pediu que o sistema de monitoramento de conversas da penitenciária seja desligado. Segundo o advogado Cleber Lopes, a medida, que é um procedimento de segurança de presídios de segurança máxima, é ilegal.

"Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados vêm sendo acompanhadas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários na linha do interfone utilizado para o contato entre o custodiado e a defesa", afirmou Lopes.

A defesa também quer que Chiquinho Brazão preste depoimento à PF. Mais cedo, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão, além de Rivaldo Barbosa foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.

INSEGURANÇA PÚBLICA

Violação de direitos humanos grave', diz porta-voz da PM sobre homem jogado de ponte em SP

Treze policiais envolvidos na operação foram afastados das ruas, mas seguem trabalhando normalmente na parte administrativa

04/12/2024 07h37

O homem foi jogado de uma altura de cerca de três metros e sofreu ferimentos considerados leves ao cair no córrego

O homem foi jogado de uma altura de cerca de três metros e sofreu ferimentos considerados leves ao cair no córrego

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"É uma ação que sugere uma violação de direitos humanos grave." É assim que o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, classificou o caso em que um agente da corporação arremessou, na madrugada de segunda-feira, 2, um homem do alto de uma ponte na região de Cidade Ademar, zona sul de São Paulo.

Nesta terça-feira, 3, a corporação instaurou um inquérito policial militar (IPM) e afastou 13 policiais envolvidos na ocorrência - as identidades dos envolvidos não foram reveladas. Os agentes são do 24.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Diadema, região metropolitana.

Como mostrou o Estadão, o episódio se junta a uma série de outras ocorrências que têm colocado em xeque a atuação da Polícia Militar de São Paulo, como as mortes recentes de uma criança de apenas 4 anos em uma ação em Santos, no litoral paulista, e de um estudante de Medicina na Vila Mariana, na zona sul paulistana.

"É claro que (os casos) preocupam, que nos acendem um sinal de alerta, mas, diante de todas as ações que a Polícia Militar faz, nós não podemos considerar isso como regra, muito pelo contrário", afirmou Massera. Um dos motivos, explica, é que, apesar de terem ocorrido em um curto espaço de tempo, os episódios tiveram dinâmicas distintas.

Em relação aos casos em sequência de violência policial, a PM afirmou que tem buscado adotar medidas de forma mais intensa para encontrar alternativas menos letais. "O comando está criando uma espécie de programa de redução de danos colaterais, porque é o que nós observamos nessas ocorrências, para estudar procedimentos e alternativas, talvez até com treinamentos mais específicos em alguns momentos e alternativas ao uso da força", disse Massera.

Nesta semana, também repercutiram imagens de um caso do começo de novembro em que um homem de 26 anos morreu baleado pelas costas por um policial de folga após furtar pacotes de sabão de um mercado no Jardim Prudência, na zona sul paulistana. Ao menos 11 tiros foram disparados na ocorrência, segundo informações preliminares.

Nesse caso, por exemplo, Massera reconhece a validade da ação do PM diante do furto, mas não a forma como o policial agiu. "Quando a gente analisa as imagens, ele efetuou tiros nas costas, sem o ladrão oferecer nenhuma ameaça aparentemente", disse. O agente foi afastado das atividades. "Sugere realmente um erro operacional importante."

Em entrevista ao Estadão, o pai do jovem morto no supermercado, o motorista Antônio Carlos Moreira Soares, 54 anos, questionou a intervenção feita pelo agente de folga. "Foi execução, não tem outro nome para isso. Tinha 13 furos no corpo do meu filho", afirmou.

Na madrugada do último dia 20, o universitário Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, morreu após ser baleado em abordagem policial na Vila Mariana. Imagens de câmeras de segurança mostram que ele teria tocado em uma viatura pouco antes de ser alvejado. "A Polícia Militar de SP está matando por um retrovisor?", questionou ao Estadão a mãe da vítima, a médica Silvia Mônica Cardenas Prado, de 57 anos. Os dois policiais envolvidos na ocorrência foram indiciados.

Para Massera, foi outro episódio de erro policial. "O policial não precisava ter efetuado o disparo de arma de fogo. Ele tinha outros recursos e não o fez. Isso é um erro: eu não trato esse policial como um bandido. É diferente", disse o porta-voz.

Segundo ele, a ocorrência em que o homem foi arremessado da ponte teve características diferentes até do caso envolvendo a morte do menino de quatro anos na Baixada Santista ou do estudante de Medicina. "Não vou chamar (o caso da Cidade Ademar) de erro."

Massera afirma que o episódio ocorrido nesta semana é uma "ação dolosa". "Nada justifica o policial ter agido dessa maneira. É uma desproporção física que, quando você olha, fica até impressionado: é um policial muito maior do que ele. Sem contar que o homem não oferece resistência, ele está totalmente rendido", afirmou.

Como mostrou o Estadão, um grupo de 13 policiais militares tentou abordar uma moto em Diadema, mas a dupla que estava no veículo não teria atendido à voz de parada. Os agentes, então, os perseguiram por cerca de dois quilômetros e só conseguiram alcançá-los justamente onde o vídeo foi gravado, na Rua Padre Antônio de Gouveia.

De acordo com informações preliminares, o registro feito pelos agentes envolvidos indica que não foi encontrado nada de irregular com a dupla na abordagem. Uma das hipóteses apuradas é que o policial militar teria arremessado um dos homens da ponte como forma de represália pela perseguição. A vítima ainda não foi identificada, mas teria saído do local andando, segundo testemunhas relataram posteriormente à polícia.

Conforme Massera, os policiais militares fizeram o registro da perseguição no sistema operacional da corporação, mas sem mencionar qualquer arremesso de viaduto. Como não foi encontrada nenhuma irregularidade com os homens que estavam na moto, a informação é que não foi registrado boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.

Os agentes envolvidos na ocorrência estavam com câmeras corporais, segundo o porta-voz. A PM agora trabalha com três vertentes para tentar esclarecer o caso: "Primeiro, estamos procurando esse homem, que começou como um suspeito e terminou como vítima. Além disso, estamos fazendo a oitiva desses policiais e analisando as câmeras corporais."

(Informações da Agência Estado)

DEMOCRACIA

Relação com Moraes reabre crise entre Exército e bolsonaristas

Entre bolsonaristas, três generais do Exército estão sendo apontados como "culpados e traidores" pelo fato de o golpe nao ter dado certo

04/12/2024 07h15

O general Valério Stumpf está sendo apontado como

O general Valério Stumpf está sendo apontado como "informante" do ministro Alexandre de Moraes

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Revelações da Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro (PL) em 2022 reabriram uma crise entre o grupo do então presidente e o Alto-Comando do Exército, já lidando com o dano de imagem ao ver oficiais-generais presos e acusados de conspiração.

No centro da confusão, está o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, general Valério Stumpf, que ao lado do atual comandante da Força, Tomás Ribeiro Paiva, e Richard Nunes (então chefe militar do Nordeste), é apontado como um dos líderes da resistência da cúpula verde-oliva ao golpismo.

Segundo mostrou o site Metrópoles no domingo (1º), Stumpf foi apontado em conversas de WhatsApp entre militares golpistas como informante do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Na conversa, entregue à polícia pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, pessoas não identificadas dizem que, numa dada reunião, "tinha informante do ovo [um emoji, no caso, associado à calva de Moraes] de leva e trás [sic]" e dizem que era o "general Stumph [sic]".

A informação foi rapidamente replicada por sites ligados ao bolsonarismo e passou a circular nas redes do grupo, muito frequentadas por militares. Isso irritou o Alto-Comando do Exército.

A munição contra Stumpf renova o ataque feito em novembro de 2022, em postagens do comentarista Paulo Figueiredo, próximo do bolsonarismo. O general passou a ser chamado de traidor e "melancia", verde por fora (militar) e vermelho por dentro (comunista, na fantasia dos bolsonaristas), juntamente com Tomás, Richard e o então comandante Marco Antônio Freire Gomes.

Agora, virou "o informante de Moraes" nessas redes. A interlocutores, ao longo desta crise, Stumpf sempre reiterou ter sido contra qualquer tipo de ruptura institucional, mas não fala publicamente sobre o tema. Na reserva, ele hoje chefia a Poupex, órgão que oferece serviços de crédito, poupança e financiamento a militares.

Alguns de seus aliados, contudo, identificaram a ilação feita pelos bolsonaristas. O Estado-Maior era responsável por interlocução da Força com a Secretaria-Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que era comandado por Moraes no pleito de 2022.

Nesse papel, Stumpf esteve à frente de uma proposta aprovada pelo TSE no âmbito da polêmica Comissão de Fiscalização das Urnas Eletrônicas. Em 19 de setembro daquele ano, o órgão adotou a biometria no teste de integridade das urnas, seguindo sugestão dos militares.

A continuidade da crise incomoda o Alto-Comando das Forças Armadas.

Não que elas tenham virado fãs de carteirinha de Moraes e seus métodos ou, na associação livre feita pelo bolsonarismo, do presidente Lula (PT). Mas as críticas que eram usualmente abertas ao ministro e ao presidente hoje só são ouvidas em conversas reservadas com a cúpula militar.

A eclosão dos detalhes da trama golpista recolocou os militares no holofote. Dos 37 indiciados pela PF, 25 usavam fardas e 7 envergavam estrelas de oficial-general sobre o ombro. O DNA verde-oliva da conspiração dificultou o trabalho promovido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes militares, em particular o general Tomás.

Desde o começo do governo Lula, inaugurado sob a agitação do 8 de janeiro e a subsequente queda do antecessor de Paiva, eles tentam isolar os quartéis de confusões políticas. Isso é colocado à prova pela realidade do noticiário policial, uma consequência da simbiose de parte do oficialato e da tropa ao ideário bolsonarista, e por temas como a aposentadoria dos fardados.

O legalismo que prevaleceu com a negativa de Freire Gomes e do então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, de participar da conspirata é lembrado sempre por aliados de Múcio e de quem rejeitou o golpe. Dos então altos chefes militares, apenas o almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, foi indiciado por apoiar o movimento.

Críticos apontam, contudo, que os generais com conhecimento da trama deveriam ter ido a público denunciá-la. No relatório inicial da PF, Freire Gomes era tratado como suspeito, mas seu status foi atualizado.

(Informações da Folhapress)

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