O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo. 

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais. 

As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.

Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima. 

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que "desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros", diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.  

Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.

Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.

Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.

O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.

Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.

O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.

Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para "o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão. 

Repercussão 

A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”. 

“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.

“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.

˜São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância".

O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o "destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia".

"Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜.

Informações da Agência Brasil

O atentado em frente à sede do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificou entre atores envolvidos na eleição para a Presidência da República em 2026 as discussões em torno de temas como anistia para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, pacificação nacional e polarização ideológica.

Depois que Francisco Wanderley Luiz, 59, explodiu-se na praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (13), nomes que miram, pela direita, a cadeira ocupada por Lula (PT) se manifestaram contra a politização do caso, seguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no discurso de que se tratou de um "lobo solitário". Já a base do petista resgatou a bandeira "sem anistia" e cobrou punição para inibir novos atos extremistas.

As reações passaram também por governadores que são tratados como pré-candidatos ou se movimentam como apoiadores de um eventual projeto unificado da direita.

Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) usaram o caso para reforçar a retórica antigoverno e acenar ao espólio eleitoral de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível, mas se coloca como postulante, apostando em uma remota virada a seu favor nas cortes superiores e no Congresso.

Por outro lado, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Jr. (PSD-PR) ficaram em silêncio, numa mostra de como o episódio demanda passos calculados nas esferas institucional e eleitoral.

Lula manteve a agenda oficial e, com as condições de segurança garantidas após o ataque, buscou preservar um ritmo de normalidade no governo, também sem comentar o caso.

No entanto, ministros e aliados de diferentes partidos da base demonstraram alinhamento com a leitura do STF, associando o ataque ao discurso radical do bolsonarismo nos últimos anos, que incluiu a contestação ao resultado eleitoral de 2022 sob alegações infundadas de fraude.

Os auxiliares de Lula trataram as explosões como desdobramento do 8 de janeiro, reiterando que só a punição aos responsáveis vai impedir novas ocorrências. O tom se aproxima do usado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que refutou a teoria de fato isolado, fez uma vinculação do caso ao "gabinete do ódio" do governo Bolsonaro e falou que "não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos".

O principal impacto do atentado para Bolsonaro foi o imediato revés na pauta de anistia para os condenados do 8 de janeiro. O pleito é encampado por seu grupo, com a expectativa de pavimentar um ambiente favorável para a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente.

Ao se manifestar, Bolsonaro procurou se distanciar do caso, recorrendo à narrativa de fato isolado cometido por pessoa com "perturbações na saúde mental", e pediu "pacificação nacional", num momento em que sua estratégia de defesa passa por moderar o tom e evitar confrontações com o Judiciário.

Apesar de estar inelegível até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, ele se diz o único no campo da direita com chance de vitória em 2026, por ter o que descreve como "nome nacional". Sem uma reversão judicial, ao ex-mandatário restará um papel coadjuvante.

O atentado também jogou água fria na euforia com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, o que é visto como um novo elemento de pressão em favor do ex-presidente no Brasil.

No caso de Lula, a mobilização do entorno em defesa de punição exemplar para crimes contra o Estado democrático de Direito e contra as articulações de anistia se choca com as preocupações eleitorais, depois que o pleito municipal mostrou a esquerda em dificuldade e a direita em evolução.

O presidente participa de conversas em que é aconselhado a deixar para trás o estímulo à polarização e reorganizar os ministérios e a comunicação para a segunda metade do governo. Há uma avaliação de que o tom duro contra o golpismo reforça a imagem de revanchismo e perseguição à direita.

Vocalizados por apoiadores desde a posse de Lula, os gritos de "sem anistia", ainda assim, ganharam novo fôlego após o episódio da semana passada. Pesquisa do Datafolha de março deste ano mostrou que 63% dos brasileiros são contra anistia para os envolvidos nas depredações do 8 de janeiro.

Comentando o atentado, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), do PT, responsabilizou "líderes da extrema direita" por "essa cultura do ódio, da intolerância, do estímulo à violência [que] faz com que as pessoas cometam crimes" contra instituições da democracia, como o Supremo.

A ministra Simone Tebet (Planejamento), do MDB, declarou que é preciso manter vigilância enquanto permanecerem "apitos" que encorajam ataques. "No ataque à democracia, os 'lobos' nunca são solitários", afirmou. Anielle Franco (Igualdade Racial), do PT, disse que "nunca foi nem será um ato isolado".

No lado oposto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Bolsonaro, repudiou a iniciativa de "extrapolar uma atitude mentecapta de um indivíduo para dar contornos institucionais" ao caso.

"Ao invés de atribuir culpa de parte a parte, faríamos bem em reduzir a temperatura do debate político, trazendo de volta o diálogo como regra básica", afirmou.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, apontou "distorção inaceitável dos fatos", com o "propósito malicioso de atrapalhar o andamento do projeto de lei da anistia". Um dos argumentos dos conservadores é que só o perdão trará uma reconciliação nacional.

Os governadores de oposição que comentaram o atentado aproveitaram as falas para mandar recados.
Caiado culpou Lula, embicando o debate para o viés da segurança pública. Ele, que se declara presidenciável para 2026, afirmou que o país tem "falta de comando" e "ausência de um líder forte" e que "um governo federal fraco e apático [...] se ajoelha diante do avanço do crime organizado e do extremismo".
 

Zema, que reverbera pautas bolsonaristas, endossou a visão de que o ataque cometido por Francisco foi isolado. O mineiro ainda procurou eximir o PL, sigla pela qual o autor concorreu a vereador em 2020, dizendo que "nenhum partido está isento de ter um louco entre os possíveis candidatos".
 

(Informações da Folhapress)