O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo, mas vetou dispositivos com penduricalhos que elevavam os salários de servidores da Câmara dos Deputados para além do teto constitucional.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto criava gratificação que concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença.

Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil. O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.

Lula sancionou parcialmente as leis que tratam dos reajustes dos servidores do Senado (15.350), Câmara (15.349) e Tribunal de Contas da União (15.351). Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras.

"O presidente vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 porque a fixação de aumentos para períodos posteriores ao término do atual mandato contraria o art. 21, inciso IV, alínea "d", da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesa obrigatória nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possa ser cumprida integralmente dentro dele", afirmou o Planalto.

Também foram vetados trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal; e regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

"No caso da licença compensatória, os projetos autorizavam a concessão de dias de afastamento remunerado pelo acúmulo de atividades extraordinárias - como sessões noturnas, auditorias e plantões - com possibilidade de conversão em pecúnia. Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46 366,19, razão pela qual os dispositivos foram vetados", completou o Planalto.
 

O corpo de Ogan Bangbala, reconhecido como o ogan mais velho do Brasil, será sepultado na tarde desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele morreu na noite do último domingo (15), no Rio de Janeiro, aos 106 anos e com mais de oito décadas exercendo função no candomblé. 

O religioso estava internado desde o dia 31 de janeiro no Hospital Municipal Salgado Filho, por causa de uma infecção nos rins. O falecimento foi comunicado nas redes sociais pela esposa, Maria Moreira. 

"Hoje o candomblé perdeu uma das figuras mais importantes, o Comendador Ogan Bangbala, o mais velho ogan do Brasil, o mestre dos mestres. Meu coração sangra de tanta dor, vá em paz meu amor, meu orgulho, meu mestre", escreveu a viúva.

Bangbala nasceu como Luiz Ângelo da Silva, em 21 de junho de 1919, em Salvador (BA), e lá foi iniciado no Candomblé e passou a exercer a função de ogan, pessoa responsável por tocar os atabaques e comandar o ritmo das cerimônias de recepção dos orixás. Ainda jovem se mudou para a cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde viveu até sua morte.

O ogan também foi um dos fundadores do afoxé Filhos de Gandhy no Rio de Janeiro, e gravou dezenas de álbuns de cânticos de candomblé em língua iorubá. Em 2014, recebeu a Ordem do Mérito Cultural, concedida pela Presidência da República. Bangbala também já foi homenageado pela escola de samba Unidos do Cabuçu, em 2020, e tema de uma exposição organizada pelo Centro Cultural Correios, em 2024.

O babalorixá Ivanir dos Santos definiu o ogan como "o grande griot das nossas tradições, não só dos ritos dos orixás, mas também dos ritos fúnebres". O termo "griot" designa as pessoas que guardam as memórias dos povos africanos.

"Ele nos deixou, mas vai sempre continuar presente aos nossos afazeres, no dia-a-dia dessas práticas. Agora ele também é um ancestral nosso. Que continua nos iluminando e sendo presente nas nossas ações dentro das casas de candomblé, dos blocos afros, dentro dessa cultura tão vasta que marca a identidade do povo afro-brasileiro", complementou Santos.