A presença de operadores estrangeiros em aeroportos brasileiros supera a observada em outros setores de infraestrutura e já domina os principais terminais do País. Hoje, empresas internacionais controlam cerca de 90% dos aeroportos localizados em capitais, segundo levantamento do Broadcast (sistema de noticiais em tempo real do Grupo Estado) com dados da Aeroportos do Brasil (ABR).

Em um cenário marcado pela redução da presença da estatal Infraero, grupos de sete países atuam em 25 dos 29 aeroportos com maior movimentação anual de passageiros nas capitais do País. A predominância estrangeira reflete fatores regulatórios e operacionais, além do histórico de concessões, segundo especialistas.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, relaciona a forte presença estrangeira ao processo de concessões que classifica como "bem-sucedido", iniciado em 2011. "Não havia empresas brasileiras desenvolvidas para gerir esses ativos. As concessões abriram espaço para grupos estrangeiros com expertise", afirmou à Broadcast.

A maior padronização do setor também favorece a atuação de operadores globais, segundo a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida. "A regulação do transporte aéreo tem forte coordenação internacional, o que traz maior uniformidade e reduz incertezas para o investidor. Isso não acontece em outros setores de infraestrutura, como saneamento e rodovias, que têm características mais locais", explicou.

Apenas quatro aeroportos em capitais não são controlados por operadores estrangeiros: Santos Dumont (RJ), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Macapá (AP). O terminal no Rio de Janeiro é o único sob gestão exclusiva da estatal Infraero, enquanto os demais são operados por grupos privados brasileiros, como a Norte da Amazônia Airports (NOA) e a Centro-Oeste Airports (COA).

Por outro lado, a espanhola Aena lidera o mercado, com sete aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e o Galeão (RJ), segundo e terceiro mais movimentados do Brasil. Controlada pelo governo da Espanha, a concessionária ampliou presença no País nos últimos anos e, recentemente, venceu a relicitação do terminal fluminense, em disputa com a suíça Zurich Airport e a concessionária anterior, Changi Airports International, de Cingapura.

Já o grupo mexicano Asur controla seis terminais em capitais brasileiras após adquirir parte dos ativos da Motiva no País, incluindo os aeroportos de Palmas, São Luís, Teresina, Goiânia, Belo Horizonte e Curitiba. A francesa Vinci Airports, por sua vez, administra cinco terminais e ocupa a sétima posição no ranking por movimentação.

Infraero

O avanço dos operadores estrangeiros ocorreu em paralelo à redução da Infraero. Em 2010, a estatal gerenciava 67 aeroportos no País. Com o início das concessões, perdeu representatividade e hoje controla 23 aeroportos, sendo apenas 10 com voos regulares.

Nas primeiras rodadas, a estatal compartilhava as concessões com construtoras nacionais, que atuavam como parceiras dos operadores estrangeiros. Com a saída desses grupos, em meio aos impactos da Operação Lava Jato e à reestruturação das empresas, a presença nacional nos consórcios foi reduzida.

Esse movimento ganhou novo impulso com a saída da estatal da concessão do Galeão (RJ), na qual detinha 49% de participação, após a relicitação do ativo. Na avaliação do sócio do VLR Advogados, Luís Felipe Valerim, a tendência é de continuidade desse encolhimento. "A Infraero caminha para um papel cada vez mais residual no setor", disse.

A estatal ainda mantém participação em concessões relevantes, como na concessionária GRU Airport (Guarulhos) e no Aeroporto de Brasília. No entanto, a relicitação em andamento para o terminal da capital federal prevê a saída da estatal do ativo. Com isso, o Santos Dumont deve se manter como último ativo mais relevante no portfólio da Infraero.

Perspectivas

No início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de solução consensual para a concessão do Aeroporto de Brasília e determinou a inclusão de 10 aeroportos regionais do programa AmpliAR no novo contrato. A expectativa é que o leilão ocorra ainda neste ano.

O modelo tende a reforçar a presença dos operadores já estabelecidos, segundo Valerim. "Ao incorporar aeroportos regionais a contratos existentes, o programa amplia a escala das concessões e favorece grupos já instalados, o que pode concentrar ainda mais a operação", afirmou.

Apesar do número limitado de ativos, há espaço para novos entrantes, segundo Ana Cândida, que cita como exemplo a venda de ativos da Motiva. "Ainda há oportunidades no mercado secundário, mas os grandes grupos tendem a concentrar os ativos", reforçou.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o traficante Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está no presídio federal de Campo Grande, sua mulher, Marcia Gama Nepomuceno, o filho Mauro Nepomuceno, o rapper Oruam, e outras nove pessoas por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Alguns dos alvos já estão presos.

A reportagem tenta contado com a defesa dos denunciados.

A Polícia Civil realizou uma operação na quarta-feira, 29, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra os denunciados. Apontado pela justiça como líder do Comando Vermelho (CV), Marcinho tem 54 anos, está preso desde os 26, mas continua liderando a facção criminosa do interior do presídio, segundo a investigação.

A 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada descreve a atuação do grupo no "branqueamento" de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em comunidades cariocas. Também demonstra que Marcinho VP ainda exerce "relevante influência hierárquica" na facção, coordenando recursos financeiros e estratégias para a expansão da rede criminosa, mesmo estando preso há mais de 20 anos.

De acordo com a denúncia, a gestora financeira do grupo é Marcia Nepomuceno. Ela recebia regularmente dinheiro em espécie de outros traficantes do Comando Vermelho, entre eles Edgar Alves de Andrade, o Doca; Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha; e Luciano Martiniano, vulgo Pezão. Para ocultar o patrimônio, ainda segundo a denúncia, Marcia Nepomuceno adquiriu e administrava estabelecimentos comerciais, imóveis e até fazendas

O MPRJ aponta que Oruam era beneficiário direto, uma vez que recebia dinheiro ilícito e se utilizava da carreira musical para dissimular o dinheiro obtido nas atividades criminosas da organização. Segundo a ação penal, Oruam recebeu dinheiro de traficantes como Doca e Pezão para despesas pessoais, viagens, festas e investimentos. Ele é considerado foragido pela justiça desde fevereiro deste ano.

A denúncia estruturou a organização criminosa em quatro núcleos:

- o de liderança encarcerada (Marcinho VP), que exerce controle direto sobre a movimentação de recursos e decisões estratégicas;]

- o núcleo familiar (Marcia, Oruam e Lucas Nepomuceno), responsável por intermediar a execução das ordens e a gestão de ativos;

- o núcleo de suporte operacional (Carlos Alexandre Martins da Silva, Luiz Paulo Silva de Souza, vulgo Magrão, e Jeferson Lima Assis), que presta suporte à lavagem de dinheiro e atua como "testa de ferro" para a dissimulação patrimonial;

- e o núcleo de liderança operacional (Doca, Abelha, Pezão, Eduardo Fernandes de Oliveira, vulgo 2D, e Ederson José Gonçalves Leite, o Sam), atuante nas comunidades na execução das práticas criminosas, entre elas o tráfico de drogas, sendo seus integrantes responsáveis por receber valores dessas atividades e repassar parte deles ao núcleo familiar.

CRIADO POR UMA TIA

Nascido na favela de Vigário Geral, zona norte do Rio, Marcinho VP se mudou para São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando era bebê. Logo em seguida seu pai foi assassinado. A mãe de Marcinho foi presa quatro vezes, e ele e os três irmãos foram criados por uma tia.

Em sua biografia, ele conta que começou a praticar assaltos aos 13 anos para conseguir dinheiro para comprar roupas de marca. Dos roubos, passou para o comércio de drogas, ascendeu na hierarquia e logo se tornou o líder do tráfico no complexo do Alemão, conjunto de favelas da zona norte do Rio e um dos principais redutos do CV.

Processado e condenado por tráfico de drogas e homicídios, Marcinho foi preso no fim de agosto de 1996 em Porto Alegre, em uma ação comandada pelo detetive José Carlos Guimarães, então integrante da Divisão Regional Metropolitana 5 (Metropol 5) da Polícia Civil do Rio.

Marcinho VP está no sistema carcerário federal. A polícia afirma que ele segue dando ordens para os integrantes do CV que estão nas ruas. Em outubro de 2023, quando ainda estava no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, ele teria dado ordens para a troca de comando da facção no Rio, segundo apuração policial. A defesa de Marcinho nega.

Já Oruam, filho de Marcinho, é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, um rapper e trapper brasileiro de 24 anos, conhecido por sucessos no trap. Em março de 2024, Oruam se apresentou no Lollapalooza, em São Paulo. No festival, o rapper usou uma camisa com a palavra "liberdade" e uma fotografia do pai. Ele já foi acusado várias vezes de usar sua popularidade para beneficiar o CV, o que sua defesa sempre negou, alegando que Oruam é perseguido por ser filho de Marcinho VP.